Ad Corpus

valor; VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade; IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade; X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus; XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; - sursis é feita no momento da execução da pena. Esse dispositivo foi tacitamente revogado, pois cabe agravo de execução. XII - que conceder, negar ou revogar…

dispor fisicamente da coisa com intenção de ser dono. Posse = corpus (elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa ) + animus (elemento subjetivo que se encontra na intecao de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio e de defende-la contra intervenção de outrem ) Vontade de ser dono *se faltar corpus = inexiste posse * se faltar animus = detenção Ex: comodato – penhor –locacao Teoria Objetiva Ihering : basta o corpus para caracterizar a posse = posse é…

* Da teoria unitária: Dentre as teses unitárias, duas também são as teorias, uma personalíssima e a outra, realista. Vejamos cada uma delas. - Teoria unitária personalíssima: Os adeptos dessa teoria argumentam que o direito é uma propotio hominis ad hominem e não uma relação jurídica entre a pessoa e a coisa, até porque não se pode aceitar a instituição de uma relação jurídica diretamente entre a pessoa do sujeito e a própria coisa, já que todo o direito, correlato obrigatório de um…

projeto da análise (doravante AD). Na conjuntura estruturalista, a autonomia relativa da linguagem é unanimemente reconhecida. Isso porque, devido ao recorte que as teorias estruturalistas da linguagem fazem de seu objeto de estudo – a língua - torna-se possível estudá-la a partir de regularidades e, portanto, apreendê-la na sua totalidade (pelo menos é nisso que crê o estruturalismo). A especificidade da AD: É preciso esclarecer, no entanto, ao falarmos da especificidade da AD, que não…

inscrito na OAB/PB sob o nº ..........................., com escritório na Rua ..............., nº ......, Centro, nesta cidade, vem, perante este Juízo, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de MARCOS LIMA FILHO, brasileiro, solteiro, comerciário, residente na Av. Aprígio Veloso, nº...., Bodocongó, nesta cidade, pelos motivos que passa a expor: No dia ..... de setembro do corrente ano, por…

tenha preferência. O outro pode se voltar para o alienante. VI) Venda “ad mensuram” e “ad corpus” - refere-se só à venda de imóveis Ex1: A vai comprar uma propriedade rural, com terra sem construções, puro pasto. Ai B quer vender 50 alqueires, mas A pergunta quanto faria cada alqueire, ai concorda em comprar 30 alqueires, por x valor. Essa venda é feita por medida de extensão, fixou-se o preço por alqueire (medida) -> por isso, “ad mensuram”. Se fosse imóvel urbano pagaria por…

Classificação. Segundo Lisboa (2011), há varias classificações da posse, dentre as quais ressaltam: a) Posse direta e posse indireta; b) Posse justa e posse injusta; c) Posse precária, violenta e clandestina; d) Posse de boa-fé e de má-fé; e) Posse ad interdicta e posse ad usucapionem; f) Posse de coisa e de direito real; g) Posse jurídica, posse civil e posse natural; h) Posse improdutiva e posse pro labore; Assim, façamos um breve relato das classificações da posse, supracitadas, a…

origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre. Ad judicia - Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad judicia. Ad quem - tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; - para quem se recorre. Ad quo: Juiz ou Tribunal de origem de um processo. Aquele de cuja decisão se recorre. Ad referendum - Na dependência de aprovação por autoridade competente Ad rem - Afirmativa direta à coisa Ad solemnitatem: que se exige uma solenidade legal. …

Pela razão contrária. • • Ad arbitrium. Arbitrariamente. • • Ad cautelam. Para efeito de cautela, de prevenção. • • Ad corpus. Para o corpo; usa-se na venda de um imóvel sem especificação de área. • • Ad hoc. Para isso, para algo específico. • • Ad judicia. Para o juízo; procuração válida apenas para o juízo. • • Ad libitum. Segundo a deliberação, vontade, arbítrio. • • Ad litem. Para a lide. • • Ad literam. Literalmente. • • Ad locum. Sem demora, de imediato. • • Ad nauseam.…

para proteger a coisa de outra pessoa, ou seja, a pessoa que tem a posse cuidara da coisa como se fosse sua protegendo-a de qualquer intervenção de outra. Nessa teoria existem dois elementos, o animus que é o proposito de ter a coisa como sua, e o corpus que é representado pelo poder físico sobre a coisa, no qual são exatamente esses dois elementos que caracterizam a posse para essa teoria. Teorias Sociológicas: Essa teoria destaca o caráter econômico e a função social da posse.…