Acusação Getulio Vargas

guardados nos porões da ditadura militar (1964-1985), um pouco das histórias escondidas pela repressão foi trazido à luz por uma entrevista concedida em 1993 pelo general Ernesto Geisel ao Centro de Documentação e Pesquisa (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Quarto presidente a ocupar o Palácio do Planalto depois do golpe de 31 de março de 1964, o "Alemão" confirmou que o regime à época não só praticava a tortura, como foi o responsável direto pelas mortes do jornalista Vladimir Herzog, em

valeu a acusação de movimento fascista), e contando com milhares de associados e simpatizantes, a FNB teve uma atuação destacada na luta contra a discriminação racial, tendo sido, por exemplo, responsável pela inclusão de negros na Força Pública de São Paulo. Depois dos êxitos obtidos, a FNB resolveu constituir-se como partido político, e nesse sentido, deu entrada na Justiça Eleitoral em 1936. Todavia, a vida da FNB enquanto partido foi curta. Em 1937, com a decretação do Estado Novo…

vigente até então, que afirmava: Art. 53 – O Presidente dos Estados Unidos do Brasil será submetido a processo e a julgamento, depois que a Câmara declarar procedente a acusação, perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e nos de responsabilidade perante o Senado. Parágrafo único - Decretada a procedência da acusação, ficará o Presidente suspenso de suas funções. Art. 54 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentarem contra: 1º) a existência…

obras hidráulicas, hidrelétricas, ferrovias, rodovias e construções urbanas mais complexas eram feitas por companhias forenses, que dispunham de um quadro de técnicos bem montado sem rival no mercado nacional. Com a emergência do grupo político de Vargas ao poder e, principalmente, com a ruptura significada pelo golpe do Estado Novo, o capital privado nacional passa a ter representação privilegiada no aparelho estatal e passa a ser beneficiado diretamente por políticas que…

Direito Processual Penal, por definição, é aquele que regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as penas. O Código de Processo Penal de 1941 foi criado pelo Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, pelo presidente Getúlio Vargas durante o governo Estado Novo. Este código possuía características que visavam atender as especificações de um regime político de sua época. Possuindo traços marcantes do totalitarismo e fascismo. Inspirações e diretrizes do…

não costumavam aplicar a pena capital. A Igreja defendeu sempre a mitigação da pena, até o advento da Inquisição, com o Concílio de Latrão, em 1215. Passou-se então a empregar a tortura, em larga escala. O processo inquisitório dispensava prévia acusação, pública ou privada, podendo as autoridades eclesiásticas proceder de ofício. 3 – Escolas Penais Clássica, Positiva e Técnico-Judiciária 3 .1 – Escola Penal Clássica Decorre das ideias fundamentais do Iluminismo, expostas magistralmente

Estado Novo, com o Código Penal de 1940. Código penal – 1940 O código penal de 1940, é o terceiro da história do Brasil e é o mesmo que vigora até os dias atuais, é considerado o mais longo em vigência. Foi criado pelo presidente da época Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo, com base no projeto de Alcântara Machado, só entrou em vigor dois anos depois em janeiro de 1942. Traz em seu bojo os seguintes princípios basilares: a legalidade, devido processo legal,…

ilicitude contra um provinciano. o pretor romano era quem presidia a sessão de julgamento e o órgão colegiado legitimado para julgar era composto por cidadãos idôneos, com idade mínima de trinta anos e que não tivessem qualquer punição anterior. toda acusação devia ser precedida de provas e se o acusado fosse absolvido o acusador era posteriormente processado; assegurava-se o direito de defesa do acusado, o julgamento se dava de acordo com a consciência dos julgadores e sem necessidade…

praticou a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 138 c/c 141, II do Código Penal, conforme narrou a denúncia. DO DIREITO É de conhecimento geral que o parâmetro único da defesa é a denúncia, razão pela qual, não havendo acusação clara, dificultoso se torna o exercício da defesa, com ofensa ao art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal. De uma rápida análise já se vê que falta à exordial, para que pudesse, ao menos formalmente, ser considerada válida, a…

J UL 1924 COLUNA PRESTES LUÍS CARLOS PRESTES REVOLTA DA VACINA 1904 A REVOLTA DA CHIBATA 1910 A REVOLUÇÃO DE 1930 EXERCÍCIOS PROPOSTOS QUESTÕES DE VESTIBULARES SUGESTÕES DE RESPOSTAS PARA OS EXERCÍCIOS PROPOSTOS GABARITO A ERA VARGAS PRÓLOGO O GOVERNO PROVISÓRIO DE VARGAS (1930 – 1934) O GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934-1937) O ESTADO NOVO (1937-1945) O GOLPE E A IMPLANTAÇÃO DO ESTADO NOVO CONSTITUIÇÃO DE 1937 127 128 128 129 130 130 131 Frâ ncio Sil va Mendonça 100 101 101 101 101 101…