Acusatório

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 17 O ARTIGO 156 DO CPP E O SISTEMA ACUSATÓRIO DANIELA FAGUNDES DE ARAÚJO BELO HORIZONTE/MG 2012 1. INTRODUÇÃO Não obstante a inegável influência ditatorial e inquisitória na origem do Código de Processo Penal, com o advento da Constituição de 1988 todos os dispositivos legais foram submetidos ao

pleno processo de mudança. Este trabalho também se dirigirá aos nuances do sistema adotado no Brasil, ao qual, grande parte da doutrina atribui como sendo o acusatório. Entretanto, existem problemas nesta interpretação, assim descreve RANGEL (2005, p. 57). Na verdade, o problema maior do operador do direito é interpretar este sistema acusatório de acordo com a Constituição e não de acordo com a lei ordinária, pois se esta estiver em desacordo com o que aquela estabelece, não haverá…

Valladares do Lago Pós Graduado em Direito Privado pela UFF/RJ, Mestre em Direito pela UGF/RJ, Professor da UFJF e Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais RESUMO: O presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante as civilizações ocidentais, observando o…

I: Sistemas Acusatório e Inquisitório Juiz de Fora 2013 André Sobrinho Campolina Martins TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I: Sistemas Acusatório e Inquisitório Trabalho apresentado ao professor Antonio Galvão Dias Nascimento, titular da disciplina Direito Processual Penal I, do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior. Juiz de Fora 2013 3 1. SISTEMA ACUSATÓRIO: Geralmente, a doutrina costuma dividir o sistema processual em acusatório…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Conforme ressalta Hélio Tornagui, o processo penal se apresenta, através da história, sob três formas diferentes conhecidas pelos nomes: Acusatória; Inquisitória e Mista. De acordo com Frederico Marques, o sistema acusatório apresenta sob o ângulo histórico os seguintes caracteres basilares: - separação entre acusação, defesa e julgamento, uma vez que cada função é exercida por pessoas e órgãos diversos entre si; - liberdade de defesa e igualdade de posição entre a

Parecer Jurídico Ao Professor Marcos Guimarães NOVO TEXTO DO ART. 156 DO CPC. LEI 11.680/08. SISTEMA ACUSATORIO. PURO E IMPURO. PRINCIPIOS. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JUIZ. INTRODUÇÃO Trata-se, o presente expediente, de Parecer Jurídico desta Turma de Direito 6º período B, solicitado pelo professor Marcos Guimarães, sobre a constitucionalidade do artigo 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código Penal Brasileiro - que foi alterado pela Lei 11.690,

inquisitórios, os acusatórios, e aqueles que mesclam características desses dois sistemas, que são chamados de sistemas mistos. SISTEMA INQUISITÓRIO No sistema inquisitório é o juiz quem detém a reunião das funções de acusar, julgar e defender o investigado que se restringe à mero objeto do processo. Este sistema tem a ideia de que é o julgador o gestor das provas, o juiz é quem produz e conduz as provas. O sistema inquisitivo surgiu como uma superação do sistema acusatório e teve…

SISTEMAS PENAIS INQUISITÓRIO E ACUSATÓRIO. Os sistemas penais podem ser acusatórios ou inquisitórios. A característica principal que os distingue diz respeito à cumulação ou separação das atividades de acusar e julgar. Com efeito, enquanto no sistema inquisitório o juiz acumula tais funções, acusando e julgando, além de tornar-se responsável pela gestão da prova, no sistema acusatório tais funções estão bem delineadas, de modo que a acusação e o julgamento são atribuídos a órgãos distintos.

(idéia fundante) e, daí decorre as demais normas que devem ser interpretadas sob essa ótica. São três os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico: a) sistema inquisitório ou inquisidor; b) sistema acusatório; c) sistema misto, reformado, napoleônico ou acusatório formal. SISTEMA INQUISITÓRIO A origem da nomenclatura do sistema inquisitivo vem da inquisição (Santa Inquisição – Tribunal Eclesiástico), que possuía como finalidade a investigação e punição dos…

Portugal, é o acusatório o sistema que pode ser vislumbrado a partir do belvedere da Carta Constitucional de 1988. Esses estudiosos fundamentam seu entendimento no artigo 129, inciso I, da CF/88, que estabelece como exclusiva função do Ministério Público a promoção da ação penal pública. Ademais, afirmam que referido sistema extrai-se, igualmente, do art. 5º do Diploma Constitucional, no qual são asseguradas várias garantias e previstos vários princípios inerentes ao acusatório,…