Acusatório

questão para o surgimento do “Juiz Garantidor“, o tema é alvo de discussão doutrinária, em função do atual entendimento acerca da necessidade do magistrado em atuar na ação penal em relação ao inquérito policial que lhe precede. Pautado em um sistema acusatório que deve ser adotado por força do modelo mais adequado ao anseio constitucional, o presente trabalho discutirá a produção e provas “ex officio” pelo Juiz e o comportamento dessa prova no livre convencimento e na imparcialidade de…

incluindo as atividades da policia judiciária e a elaboração do órgãos de função jurisdicional e seus auxiliares. Sistemas Processuais Penais São três os sistemas processuais utilizados na evolução da historia do direito: inquisitivo, acusatório e o misto. Sistema inquisitivo => apresenta mais uma forma autodefesa de administração da justiça do que um legitimo processo de investigação da verdade. Deriva do Direito romano sua organização política do império se…

serem seguidas à aplicação do direito penal a cada caso concreto. Tradicionalmente, a doutrina tomando como base o órgão titular da acusação, apresenta três diferentes sistemas de captação da prova no processo penal, são eles: o inquisitivo, o acusatório e o misto, identificados por caracteres peculiares, a seguir elencados. O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração nas mãos de uma só pessoa as funções de acusar, defender e julgar; o procedimento é sigiloso,…

Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente.…

da Silva, que com boa vontade e entusiasmo, contribuiu com a correção ortográfica e textual do trabalho. RESUMO A Constituição Federal de 1988 em seu universo de garantias deseja para o Processo Penal Brasileiro, um sistema processual do tipo acusatório, por ter deixado clara, entre outras, as funções de julgar e acusar, no entanto, o Código de Processo Penal, que é de 1941, foi criado com base em um regime fascista e mesmo depois de algumas alterações, como o caso do art. 156, I,…

by doctrine and by the legislature Summary: judge of guarantees. Criminal process reform. Compared law. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 O PAPEL DO JULGADOR EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 8 2.1 Sistema Acusatório 10 2.2 O princípio acusatório e o princípio da imparcialidade do juiz 11 3 A CRÍTICA Á ATUAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NA ATUAL ESTRUTURA DE PERSECUÇÃO CRIMINAL DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM BASE NO CRITÉRIO DA PREVENÇÃO E NO PRINCÍPIO DA…

Sistema Acusatório: cada parte no lugar constitucionalmente demarcado. (texto resumido) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho 1. Os dois sistemas processuais penais Todos os sistemas processuais penais conhecidos mundo afora são mistos. Isto significa que não há mais sistemas puros, ou seja, na forma como foram concebidos. Há de se entender, porém, o que se quer dizer com tal assertiva, tão difundida quanto mal entendida. A compreensão da questão passa por dúplice análise: em primeiro…

ditadura, e sob influência do Código de Napoleão, também de cunho autoritário, guarda reminiscências do modelo inquisitório, a exemplo da mutatio libelli. Sendo esta um modo de intervenção do juiz na acusação, constata-se afronta ao modelo processual acusatório adotado pela Constituição Federal. Mesmo a recente alteração no processo trazida pela lei 11.719/2008 não expurgou tal inconstitucionalidade. Todavia, é necessária uma releitura das normas infraconstitucionais de modo a fazer…

envolvidos no conflito. Porém, caso fosse cometida uma infração que colocasse o clã em perigo, cabia a punição do agente para o restabelecimento da paz (PRADO, 2006, p. 70). Assim, surgem na Grécia antiga as origens do sistema acusatório. No Direito grego, o sistema acusatório se desenvolveu em virtude da participação direta do povo no exercício da acusação, ressaltando-se que vigorava o sistema da ação popular para os delitos graves e a acusação privada para os delitos de menor…

Sistema Inquisitivo ou Inquisitorial, Acusatório e Misto. Sistema”. Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico . A doutrina identifica três sistemas distintos de processo, fazendo-o, principalmente e conforme a distribuição da titularidade das atividades de julgar, acusar e defender. São eles: I – Sistema inquisitivo ou inquisitorial Com