Acusatório

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Sistema Acusatório: Segundo Flores (2009, p. 43) “o sistema acusatório predomina naqueles países que tem maior respeito pela liberdade individual, possuindo uma sólida base democrática”. Desta forma, já se vislumbra que serão grandes as diferenças entre este sistema e o inquisitório. Távora e Antonni assim resumem as características fundamentais do sistema acusatório: Separação entre as funções de acusar, defender e julgar, conferidas a personagens…

violando assim o sistema acusatório público, privando também o réu de sua defesa, ferindo o contraditório. Mas outra parte da doutrina entende que o Juiz deve possuir um papal mais ativo do processo para que alcance o verdadeiro interesse do processo penal que é a paz social. O Sistema Acusatório e a Constituição Federal A Professora Ada Pellegrini Grinover entende que o Juiz ao produzir provas antes de iniciar a ação penal torna-se um Juiz Inquisidor, violando o Sistema Acusatório…

dividido em três tipos, o Sistema inquisitivo, o acusatório e o misto. Para Guilherme de Souza Nucci, o Brasil adota o sistema processual misto, pois o sistema é amparado pelo código específico chamado Código de Processo penal, e também pela Constituição Federal, sendo que se o sistema fosse aparado somente pela constituição, certamente seria um sistema acusatório, pois na constituição existem princípios que regem com clareza o sistema acusatório. Não há como negar que o sistema e…

gestão probatória nos procedimentos penais, a qual é pilar fundamental do sistema processual acusatório. Assim, imprescindível olhar a produção de provas sob as luzes dos princípios constitucionais consagrados na Carta Magna e especificar quais cautelas o magistrado deverá tomar. Para alcançar tal objetivo, faz-se, primeiramente, uma análise dos três sistemas processuais penais (inquisitório, acusatório e misto) e, após, uma análise de qual deles foi recepcionado pela Constituição de…

DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório adotado pela Constituição Federal Brasileira, as decisões judiciais são pautadas por uma visão inquisitorial dos magistrados, tomando por base as decisões judiciais criminais da comarca de Criciúma/SC, no mês de novembro do ano de…

Projeto de Reforma do Código de Processo Penal: análise da proposta e influências sobre o sistema processual penal acusatório A Constituição de 1988 consagrou o processo penal de modelo acusatório. E o inseriu em seu núcleo “cláusula” imutável, isto é, não sujeito a emendas, pois a ampla defesa e o contraditório foram previstos entre os direitos e as garantias fundamentais, em campo que não pode ser alterado pelo legislador, conforme art. 60, § 4º, IV, CF.…

segurança, mas sim assumir os riscos e definir uma pauta mínima de garantias formais das quais não podemos abrir mão”. (p.116) Resumo de tópicos do capítulo III SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS INQUISITÓRIO E ACUSATÓRIO: SUPERANDO O REDUCIONISMO ILUSÓRIO DO SISTEMA MISTO 1. Sistema Acusatório 2. Sistema Inquisitório 3. O Reducionismo Ilusório (e insuficiente) do Conceito de “Sistema Misto”: a Gestão da Prova e os Poderes Instrutórios do Juiz 3.1. A Falácia do Sistema…

Direito Processual Penal I Dois Sistemas Processuais Penais se alternaram durante a história, o Acusatório, onde havia a clara separação entre a pessoa que acusa da que julga e o Inquisitório, onde a função da acusação e do julgamento fica concentrado em uma só pessoa. Essa alternância dos sistemas deveu-se à resposta do Direito Penal e do Estado da época. No que tange ao Sistema Acusatório, que durou até o século XII e posteriormente foi retomado logo após a Revolução Francesa,…

competência. Entretanto, no seara da produção dessas provas e da determinação de seu valor, o intérprete deve lembrar que, conforme citamos acima, a sistemática atual é outra, pois, tendo em vista nós estarmos diante do modelo processual penal acusatório, onde, repita-se, as funções de acusar, defender e julgar encontram-se distribuídas por sujeitos distintos, e existem uma série de garantias constitucionais intimamente implicadas ao processo penal, estando as partes no mesmo patamar de…

O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? The Brazilian criminal procedural system Accusatory, mixed or inquisitorial? Salah Hassan Khaled Jr.* Resumo: Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de…