Acusador Privilegiado

a ação penal só poderia ser desencadeada por uma pessoa privada, que seria a parte prejudicada ou seu representante. A acusação era pública e feita sob juramento, resultando na abertura de um processo contra o suspeito. Se as provas apresentadas pelo acusador fossem inequívocas ou se o acusado admitisse sua culpa, o juiz decidiria contra ele.” (p.239) “Em caso de dúvida, a determinação da culpa ou inocência era feita de modo irracional, recorrendo­se à intervenção divina para que…

incompetência em razão da matéria ou da pessoa é nulidade absoluta. Se lembre que a incompetência pode ser em razão da matéria, incompetência em razão da pessoa e incompetência em razão do lugar. Exemplo de incompetência em razão da pessoa: o réu tem foro privilegiado e a ação foi em primeiro grau, a nulidade é absoluta. A mesma com incompetência em razão da matéria: o crime é de competência da policia federal, e dá entrada pela policia estadual, a nulidade é absoluta. A incompetência só…

suportar as torturas e, dessa forma extravagante, no fundo confessarem seus vínculos malditos. Um dos princípios essenciais para destruir resquícios da justiça medieval – resquícios que, por estranhos caminhos, persistem até hoje – é obrigar os acusadores a provar o que se chama de “materialidade do crime”. O crime não pode ser uma intenção, uma hipótese. A bruxa não pode ser condenada por matar o papa se o papa estiver vivinho da silva. Um maluco qualquer, flagrado num grampo…

expressiva amostra do direito romano, visto da perspectiva dos séculos. Rio, 25.04.13 O Processo Romano O Império Romano em 395, foi dividido em 2 (dois): o ocidente e o oriente; este situado na capital Constantinopla, hoje estando em local privilegiado , o comércio começou a ser a sua maior fonte de riqueza e todas as nações civilizadas iam ali aportar. Homero foi autor da Heliada e da Odisséia, ele era cego. Despota é um Rei dono da verdade. O Rei grego foi assistir a uma peça de…

do processo, conhecimento pessoal sobre o fato a ser julgado etc. 3.2 Princípio do promotor natural e imparcial: - Significa que o indivíduo deve ser acusado por órgão imparcial do Estado, previamente designado por lei, veda a indicação de acusador para atuar em casos específicos. Não está esse princípio expressamente previsto na Constituição, embora se possa encontrar suas raízes na conjugação de normas constitucionais e infraconstitucionais. 3.3 Princípio da obrigatoriedade da…

efeitos por vezes esbarravam na crueldade quando se trata dos flagelos imputados ao corpo do réu. Nesse contexto, a confissão era tida como prova indiscutível da culpa do transgressor e dispensava qualquer outro tipo de vestígio ou prova por parte do acusador, fato que evidencia a inexistência de instituições legais que assegurassem que o acusado fosse submetido aos trâmites dos devido processo legal e que limitasse os excessos por parte do Estado na aplicação de suas sanções. Tudo que…

suprimidas as justias senhoriais e todos passaram a ser submetidos aos mesmos tribunais. Desta forma, vem lume o princpio do juiz natural (ou juiz legal, como querem os alemes) com o escopo de extinguir os privilgios das justias senhoriais (foro privilegiado), assim como afastar a criao de tribunais de exceo, ditos ad hoc ou post factum. Destarte, todos passam a ser julgados pelo seu juiz, o qual encontra-se com sua competncia previamente estabelecida pela lei, ou seja, em uma lei…

extermínio. 3. A delação premiada não constitui causa especial de redução de pena. 4. Em face da prática de crime hediondo, a lei pertinente veda a liberdade provisória com ou sem fiança e a apelação em liberdade. 5. O homicídio qualificado-privilegiado não é delito hediondo. 6. Permitida nos casos de prática do crime de tortura, a progressão de regime não alcança os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo, segundo orientação do STF. (MPPA –…

singularidade, deixam de ser vistos como algo estritamente individual que "só a ele" acontece. A falta deste quadro de referência cultural favorece, inversamente, a sensação de ser o único com tais problemas, isto é, uma perspectiva ditada pelo superego (acusador, às vezes, também, a partir de seu complementar ideal do ego narcisista onipotente). Ao entrevistar famílias, por exemplo, verifiquei que é importante incluir referências sobre as dificuldades gerais que a família, enquanto…

da CF: principio do estado de inocência ou nãoculpabilidade. Ninguém é culpado antes do transito e julgado. a) Restrição da liber dade: antes da decisão definitiva, é medida de exceção (arti go 282 § 4° do CPP, prisão em ultimo caso). b) Cabe ao acusador comprovar suas alegações. Art igo 156° do CPP. O ônus é daquele que alega. c) Basta a duvida para a absolvição (indubio pró réu). - Contradit ório: arti go 5° inciso LV da CF. contradi zer, produzir prova contrario. Para ambas as…