Acusador Privilegiado

vezes deixava-se tomar por reações violentas. Numa dessas ocasiões desentendeu-se com um certo capitão Gauthier e este, para vingar-se, acusou-o de desembainhar a espada dentro da cidade. Procurado para ser preso, Isaac, invocando a lei, exigiu que o acusador também fosse preso, até que a questão viesse a julgamento. Não o conseguindo e afirmando que assim ficavam comprometidas a honra e a liberdade dos cidadãos, preferiu expatriar-se pelo resto da vida, não participando mais da vida do…

somente se aplica ao furto em sua forma simples (art. 155, caput, do CP). 1.9. Furto privilegiado- Traz o § 2º do art. 155 a seguinte regulação: “Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”. Convencionou a doutrina chamar essa modalidade de “furto privilegiado”, apesar do dispositivo não trazer um preceito secundário. …

econômica incompatíveis, ou entre o cidadão e o Estado acusador. Para tanto, criam-se "garantias", que não se confundem com privilégios, para que essa igualdade venha realmente a existir. É por esse motivo que o acusado no processo penal possui tantos meios e recursos que possibilitam-lhe contrapor-se a acusação estatal. Apenas como lembrança, anota-se aqui que os acusados, e somente estes, possuem recurso exclusivos que o Estado acusador não possui, tais como o protesto por novo…

comunicando as razões que impossibilitam o seu cumprimento. Investigações criminais contra autoridades autoridades com prerrogativa de foro Vale destacar que determinadas autoridades (conforme será estudado no capítulo relativo à competência) detêm foro privilegiado, isto é, somente podem ser investigadas e processadas em determinados tribunais. Dessa forma, não pode a autoridade policial instaurar inquérito e colher provas diretamente. Caso, durante uma investigação qualquer, encontre…

A segurança e a manutenção da forma de governo? É mister confessar que estranha constituição é aquela em que o governo, que tem por si a força e a opinião, ainda mais poderosa do que a força, parece todavia temer cada cidadão! Receia-se que o acusador não esteja em segurança? As leis são, então, insuficientes para defendê-lo, e os súditos são mais poderosos do que o soberano e as leis. Desejar-se-ia salvar o delator da infâmia a que se expõe? Seria, então, confessar que se…

segurança e a manutenção da forma de governo? É mister confessar que estranha constituição é aquela em que o governo, que tem por si a força e a opinião, ainda mais poderosa do que a força, parece todavia temer cada cidadão! Receia-se que o acusador não esteja em segurança? As leis são, então, insuficientes para defendê-lo, e os súditos são mais poderosos do que o soberano e as leis. Desejar-se-ia salvar o delator da infâmia a que se expõe? Seria, então, confessar que se…

natureza ou decorrente da ação humana – é suscetível de produzir efeitos jurídicos? Em outras palavras, esse acontecimento tem alguma relevância para o direito? Ele pode tornar-se um fato jurídico? Numa sociedade complexa como a nossa, o domínio privilegiado dessa operação interpretativa – do código primário de acesso – pertence àqueles dotados de uma competência social específica: a competência jurídica. Esta competência, própria dos operadores do direito, “é obtida através da…

com o sistema da livre apreciação das provas). O processo continental foi marcado pelo processo inquisitorial. O acusador era um membro do tribunal, donde a origem remota do nosso promotor (que em toda a Europa continental compartilha de um status de magistrado e não de advogado, como na common law). O inquisidor, o visitador ou o fiscal do rei procura saber o que se passou.15 O acusador era parte da máquina de fazer justiça: ele tomava a iniciativa de saber o que estava errado, de…

seja, que o juiz nunca se confunda com o promotor, nem vice-versa. O magistrado não é parte (im+parcial). Portanto não pode vestir qualquer manta que o faça identificar com um lobo vestido de cordeiro. E, por isso, nunca pode ser confundido com o acusador. (…) Mas, pode, e deve, o magistrado, a despeito do que pensam alguns, ser a pessoa que vai garantir a ordem do um contra todos (HOBBES), ou seja, o magistrado em muitos momentos é o garante dos direitos fundamentais. E quando atuar…

necessário, que, para manter a superioridade do cristianismo, os cristãos tivessem que se organizar em torno da 2 Espécie de planta venenosa que é base para preparação de uma bebida venenosa. 15 razão. Com o intuito de defender dos acusadores surge a Patristica3, nesse contexto surgiram pensadores que defendiam a separação entre fé e razão, como fez Tertuliano (leigo que exerceu forte influencia na igreja de Catargo), ou mesmo fazendo com que a fé se encontre com a…