Acusação do caso dos denunciantes invejosos

ACUSAÇÃO Os Camisas-Púrpura criaram uma nova ordem jurídica, porém sem registrá-la e aprová-la oficialmente, e sabemos que para uma lei ser válida ela precisa ser escrita e publicada oficialmente, logo, esse ordenamento era inválido, sendo apenas a expressão de um autoritarismo abominável . Eles legislaram de forma contraditória ao objetivo do direito, que busca aproximar a justiça e a moral. Conseqüentemente praticaram atos injustos e desumanos, que são adversos aos Direito Humanos o qual foi assinado em 1948, cujo preâmbulo afirma que : ‘’ Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão’’. Dessa forma os Camisas-Púrpuras governavam a seu modo, não respeitando a Constituição, nem mesmo o Código Civil e Penal do país, criando leis de seus interesses e desrespeitando as leis vigentes na época. Criaram leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente legais. Diante de tal ditadura, um tanto desgovernada, várias pessoas, denominadas de Denunciantes Invejosos, começaram a denunciar seus inimigos, sabendo que estas infrações, mesmo consideradas inócuas, levariam estas pessoas a pena capital. Após a extinção deste partido, formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas condenações, após a restauração da democracia. Acusamos os Denunciantes Invejosos pelo fato de

Não podemos negar que os denunciantes invejosos contribuíram para a perda do bem mais precioso protegido pela constituição: O DIREITO À VIDA! Além disso, concordaram e colaboraram para um governo semelhante ao NAZISTA onde detinham total poder sobre o povo. Consta na constituição federal art.5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À…

social. Os juízes e somente eles, possuem o poder de decisão, mesma ela sendo julgada errada ou não, é válida, inclusive no caso dos Denunciantes Invejosos. Só o jurista possui o poder de decidir se aquele que denunciou, o fez por ser um criminoso ou é um cidadão que seguia as leis. Ele considera que a melhor solução para os Denunciantes Invejosos é deixá-los impunes. O governo dos Camisas-Púrpuras foi eleito pelo voto do povo, por acreditar nele, por medo, interesse. A sociedade…

ACUSAÇÃO Os Camisas-Púrpura criaram uma nova ordem jurídica, porém sem registrá-la e aprová-la oficialmente, e sabemos que para uma lei ser válida ela precisa ser escrita e publicada oficialmente,logo, esse ordenamento era inválido, sendo apenas a expressão de um autoritarismo abominável . Eles legislaram de forma contraditória ao objetivo do direito, que busca aproximar a justiça e a moral.Conseqüentemente praticaram atos injustos e desumanos, que são adversos aos Direito Humanos o…

não é possível avançar sem parar de reviver nossos erros passados. A Defesa sustenta a tese de que os denunciantes não devem ser condenados e irei apresentar três razões as quais não farão os denunciantes deste caso serem punidos injustamente. Afirmo isso e em breve os senhores estarão de acordo comigo. O primeiro motivo seria que os atos de denúncia não foram ilegais quando praticados e condená-los de qualquer forma seria uma decisão retroativa, algo inconstitucional. Os denunciantes…

DEFESA DO CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Ministros, Senhora Ministra e demais autoridades presentes, Bom dia! Venho não para tratar da inocência ou culpa dos denunciantes invejosos, mas para deixar claro que não houve nenhum crime cometido. Denunciar não é, não era e nunca foi um crime. Peço que os senhores observem que a acusação feita não se encaixa no artigo 339 do código penal (CP) em que tipifica a denúncia caluniosa como delito, o que…

O coração tranqüilo é a vida da carne; a inveja, porém, é a podridão dos ossos; (Provérbios 14:30) Assim escreveu o filósofo inglês Bertrand Russell: “qualquer pessoa está sujeito a se tornar invejoso, independente de seu nível social, virtude ou se é bem sucedido na vida.”, de todas as características que são vulgares na natureza humana, essa podemos considerar a mais desgraçada. O infortúnio dos outros não é o único malefício na ação do invejoso, pois este causa em si, uma profunda…

O caso dos denunciantes invejosos, primeira parte. Em primeiro momento acontece à contextualização do leitor em relação à situação em que se encontrava o pais. o leitor é levado a se colocar no lugar de um ministro de justiça que assume o cargo após o pais ter passado por um período de ditadura onde foram ignorados pelos governantes tiranos a constituição e normas de um regime democrático atitude que levou ao assassinato de diversas pessoas que se opunham ao governo. Nesse período…

julgar e punir um ato cometido por um cidadão, numa situação em que o direito protege determinados comportamentos, que estão fora de uma realidade de justiça. É o Caso dos Denunciantes Invejosos que se sentiam coagidos a praticar atos considerados imorais, para evitarem perseguições e humilhações pessoais e familiares. Em seu interior a pessoa sofria e sentia a revolta pelo ato em si, mas a pratica do mesmo significava uma condição para a própria sobrevivência. Os denunciantes,…

Defesa denunciantes invejosos Quero primeiramente cumprimentar o excelentíssimo doutor juiz de direito Flávio dos anjos, Agradeço também aos nobres causídicos que aqui iram expor suas teses e por fim a platéia que aqui se faz presente. Os réus aki presentes não devem ser punidos, uma vez que as denuncias foram fundamentadas nas regras estabelecidas pelo governo da época, em fatos que realmente eram ilícitos. Não a lei que proíba ou puna o exercício de um direito, foi isso é que…