Acusação Homicidio

ANOTAÇÕES NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA- FAC 1 2º. SEMESTRE DE 2014 ATIVIDADE 3 O protocolo da presente atividade deverá ser efetuado no NPJ da Unidade até o dia_______. JÚNIOR foi vítima de homicídio qualificado, ocorrido na cidade de .......... /SP, na Rua “J”, n.º 44. O inquérito policial fora instaurado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG), registrado sob o n.º 768/2014. O respectivo Delegado de Polícia Titular…

Júri. Tréplica. Tese nova (inovação). Possibilidade. No procedimento do júri, a fase dos debates orais (em plenário) desenvolve-se em quatro etapas: sustentação oral da acusação, sustentação oral da defesa, réplica (que é facultativa) e tréplica. A tréplica (que pressupõe o uso da réplica) é, teoricamente, a última etapa da defesa oral. A polêmica aqui é a seguinte: pode a defesa (já que está falando por último) levantar “tese nova”, até então não explorada? Na jurisprudência há…

aso dos expTese sobre o cloradores de cavernas o(acusação) Esse extraordinário caso trata de cinco exploradores que, no ano de 4.300 (imaginável) embrenhavam-se numa exploração de uma certa caverna. Adentraram-na e, quando já bem distantes houve um desmoronamento que bloqueou por completo a única saída que também houvera sido porta de entrada. Nesse momento pairou um total desespero nesses homens, que mantiveram-se no local onde houve o desmoronamento, na esperança de serem resgatados o mais

pena “in abstrato”? Termo inicial da PPP: previsão no art.111, incisos I, II, III e IV do CPB. A partir da consumação do crime – inc. I – quanto à prescrição o CPB adotou a Teoria do Resultado (oposição ao art.4º CPB = Teoria da Atividade). Ex: Homicídio = tempo do crime é aquele em que ocorreu os disparos; mas a prescrição só começa a correr com a morte da vítima; b) no caso de tentativa, no dia em que cessou a atividade criminosa – inc. II – uma vez que neste caso não há…

sentença condenatória recorrível foi publicada em 21/05/2002, estabelecendo uma pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão em regime inicial aberto, por ser Antônio primário. Houve recurso da defesa apenas. A sentença transitou em julgado para a acusação em 03/06/2002. Somente em 11/03/2003 ocorreu o trânsito em julgado definitivo da sentença condenatória, tendo sido confirmada a pena imposta ao réu. Antônio ainda não foi encontrado para começar a cumprir a pena. Diante desta…

provas que permitiu que ambos fossem condenados por um crime em que não havia testemunhas e do qual eles negavam, o tempo todo, a autoria. Enfim, sem confissão dos acusados e sem testemunhas, foram as provas científicas que mostraram ao Júri que a acusação, nas mãos do promotor de Justiça Francisco Cembranelli, tinha razão da importância das provas levantadas pela Polícia Científica. No livro, Ilana Casoy, relata exatamente o que aconteceu naqueles cinco dias, de forma didática e com…

desenvolvimento do direito penal na Grécia antiga, citando várias obras e tragédias gregas como fonte de estudo. Aborda questões sobre a intenção do delito e suas consequências e justificativas, e os tipos de punição aplicável. Destaca-se o estudo do homicídio em diferentes etapas da cultura grega. Questões preliminares Há indícios sobre o surgimento do direito penal grego nos poemas épicos de Homero, em que apresentava a existência de regras de conduta, violações dessas regras e…

retórica, a persuasão e manipulação, nos discursos dos advogados de defesa e acusação. Entendendo-se por persuasão um bom uso da retórica, um uso moral, com intenções boas/razoáveis; e por manipulação um mau uso da retórica, oportunista, imoral, prejudicial para o próximo, vamos demonstrar de que forma é que a persuasão foi utilizada no discurso do advogado de defesa, Jake Brigance e a manipulação no discurso do advogado de acusação, Rufus Buckley. No âmbito da verdade,…

sociedade capitalista, desigual e globalizada, pessoas matam seus semelhantes pelos mais diversos motivos, situação que vem crescendo diariamente no Brasil. Pesquisas recentes mostram que o crime de Homicídio já é responsável por 12% da população carcerária nacional, contabilizando no ano 2009, 51.434 homicídios em nosso país (Datasus). O sistema processual penal atual entendeu que se tratando de crimes dolosos contra a vida, estes devem ser julgados por pessoas comuns “do povo”,…

DE ACUSAÇÃO CHOCADA, INDIGNADA ATÉ, CONFORME RELATADO ESTA HISTÓRIA É ATÍPICA, MAS QUE NÃO DÁ O DIREITO DE CEIFAR A VIDA DE UM SER HUMANO DE FORMA TÃO VIL E CRUEL. PASSEMOS ÀS CONSIDERAÇÕES: NO NOSSO LIVRO SAGRADO, DIZ DE FORMA MUITO CLARA: “NÃO MATARÁS”, ESTE É O 5º MANDAMENTO E NA NOSSA CARTA MAGNA TAMBÉM NÃO É DIFERENTE, NO SEU ARTIGO 5º, NA QUAL ATRAVÉS DO CÓDIGO PENAL, EM SEU ARTIGO 121 TIPIFICA O CRIME DE…