Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PANORAMA – ESTADO DE SÃO PAULO U R G E N T E Cirurgia agendada para 18/03/2015 PRIORIDADE PROCESSUAL (Portador de doença grave) FULANO DE TAL, (qualificação) por sua advogada habilitada nos autos através de instrumento procuratório anexo, com escritório a Rua......................................., vem propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA…

existentes, com custo reduzido para o Poder Público. Ao mesmo tempo, o Programa facilita o acesso à justiça, aproximando o Poder Judiciário e seus Juizes da população carente, colocando à disposição, além dos Agentes Comunitários, um Juizado Especial Cível Itinerante. Esse Juizado funciona em um ônibus equipado com computadores, ar condicionado, sala de audiência e de reclamações, encaminhados os casos para ajuizamento de ações. A exemplo de outros Estados, o projeto visa colaborar…

decorrer do processo. Ele explicou que o processo de reintegração iniciou-se em 2004, logo quando a região foi ocupada. Em seguida, uma liminar da 18ª vara de Falência da cidade de São Paulo concedeu a reintegração de posse da área à massa falida. Porém, o TJ/SP cassou a liminar por incompetência da vara e, em seguida, a 6ª vara Cível negou uma nova liminar pedida pela massa falida. Após tais tentativas, o processo ficou arquivado de 2005 até 2011, quando a Juíza titular da 6ª vara…

Dos Magistrados, dos Juízes de Paz e dos Membros do Ministério Público............015 Seção I - Dos Magistrados........................................................................................................015 Subseção I - Dos Juízes Cíveis.............................................................................................017 Subseção II - Dos Juízes Criminais......................................................................................017 Seção IV -…

consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial Contador pro tempore da Comarca de Costa Marques/RO. Portaria N. 0556/2013-PR Considerando o que consta no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, COMO REQUISITO À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO FABIANO RAMALHO Orientadora: Marilda Machado Linhares Florianópolis, Agosto de 1998 A presente monografia final, intitulada A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, elaborada pelo acadêmico Fabiano Ramalho, e aprovada pela…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ---- VARA CÍVEL DA CAPITAL ..., residente e domiciliada na ..., por sua advogada e procuradora infra-assinado, mandato em anexo (doc. 01), com escritório na ..., onde recebe intimações, podendo também recebê-las por meio do email ..., vem à presença de Vossa Excelência propor A Ç Ã O D E I N T E R D I Ç Ã O C O M D E F E R I M E N T O D E L I M I N A R C O M C U R A T E L A P R O V I S Ó R I A…

PROCESSO DO TRABALHO *Histórico da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CERRO AZUL – PARANÁ FRANCIELLY DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF/MF sob o n. xxxxxx e RG. n. xxxxx, residente e domiciliada na Rua Carlos Bornhausen, n. xxx na cidade de Garuva/SC, por seu procurador que esta subscreve, inscrito na OAB-PR sob n. xxxx, com escritório profissional na Rua Clementino Porfírio n. xxx, centro, na cidade de Cerro Azul – Paraná, onde recebe intimações,…

se destacado como elemento de prova judicial para auxiliar a justa solução dos litígios em processos judiciais. A nomeação de perito especialista por parte do juiz não é considerada rito processual, mas segurança em acolher a opinião de um profissional que detém notório saber. O objetivo deste trabalho é comentar os fundamentos legais elencados nas Normas Brasileiras de Contabilidade, Código do Processo Cível, e demais doutrinas, além de demonstrar os modelos práticos de papéis de…