Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

das varas no fórum através de sorteio. No momento da elaboração da petição deve ser declinada à competência. E a distribuição será no foro competente. Exemplo: Vara de Família será distribuída para uma das varas de Família do fórum, Vara de Registros Públicos, será distribuída para uma das varas de registros públicos, e assim por diante. A distribuição livre ocorre para que o advogado não tenha a possibilidade de escolher para qual vara “cairá” a sua ação, garantindo a isonomia do…

propor ação rescisória contra José da Paz (qualificação), fazendo-o nos termos do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o art. 485 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte: Dos fatos: Em ….. de ………………. de ………, o Réu moveu ação trabalhista contra a Autora, que, distribuída à Vara do Trabalho de …………….., recebeu o n. 1.356/82, ação essa que, seguidos os trâmites normais, foi julgada procedente, com a condenação da Autora no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS - RS. CRISTIANO LIMA DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, professor RG: 1056729872, CPF: 620.388.420.00, residente e domiciliado na Av. Duque de Caxias, nº 853, bairro Fragata Pelotas – RS, CEP: 96030.300, por intermédio de seu advogado e procurador, com escritório profissional sito à Rua 15 de novembro nº 607 Sala 14, centro, Pelotas, RS - CEP: 96015-000, onde recebe notificações e intimações, vem…

parecer da Corregedoria-Geral de Justiça sobre a medida; III - conveniência e oportunidade da administração. Art. 16. São requisitos necessários para a criação de novas varas ou desdobramento de juízos nas comarcas de entrância especial ou de segunda entrância: I - caber, no mínimo, seiscentos feitos para cada nova vara, conforme o relatório do exercício anterior; II - prévia correição e parecer da Corregedoria-Geral de Justiça sobre a medida; III - conveniência e…

PENAL E PROCESSO PENAL A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Volta Redonda – RJ 2014 A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada à AVM Faculdades Integradas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direi- Penal e…

EXCELENTISIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA. PROCESSO Nº 0000000-00.2000.814.0000. REQUERENTE: SHIRLEY CABRAL. REQUERIDO: META IMOBILIÁRIOS LTDA. META IMOBILIÁRIOS LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo à epígrafe, através de seu Advogado subscritor, vem, com todo respeito e acatamento devidos à Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro nos artigo 5131 e SS. do…

permanecer no serviço público, ante a estabilização de sua situação funcional após 15 anos de serviço público.Esse caso citado ainda deverá ser julgado, novamente, pelo próprio STJ e, também, pelo STF, caso o estado do Pará, que é parte recorrida no processo, provoque a atuação da Corte Maior. Além disso, muita discussão judicial ainda é aguardada sobre a questão dos temporários. Entretanto, fato é que não se está diante, simplesmente, de uma hipótese de se aplicar literalmente a lei,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTOS/SP. ROBSON DOS SANTOS ROQUE, brasileiro, casado, autônomo, nascido em 02.08.1981, portador da CI-RG n.º 26.536.697/SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 221.256.528-38, filho de Gilvanete dos Santos Roque, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Manoel Ferramenta Junior, nº 363, ap. 125, Bloco C, Areia Branca, Santos/SP, CEP: 11086-400, por seu advogado ao final assinado…

Massa Documental, Arquivo Permanente, e Gestão Eletrônica de Documentos. Sumário INTRODUÇÃO 9 1 DEFINIÇÕES E CONCEITOS 11 2 Historico evolutivo 14 3 Problematização 18 4 PESQUISA DE CAMPO 21 5 Proposta para UM BOM DESEMPENHO EM UM PROCESSO DE SELEÇÃO 26 6 Considerações Finais 30 referências Bibliográficas 31 anexos 32 INTRODUÇÃO A gestão eletrônica de documentos é um método usado atualmente pela maioria das empresas de pequeno ou grande porte para a organização…

[pic] SERVIÇO SOCIAL ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade. Contagem 2010 ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social EaD da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Política e Economica do Brasil.…