Actos Bancarios

económicos e os consumidores tenham a confiança necessária para utilizarem em larga escala os novos recursos electrónicos, evitando que estes constituam uma fonte de insegurança em qualquer sector da sociedade; Assim, torna-se imprescindível reprimir os actos praticados contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas de informação e comunicação, bem como contra a sua utilização fraudulenta, mediante a criminalização destes comportamentos. Considerando que a…

certifica. 1.8 - OUTROS ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A CONTABILIDADE 1.8.1 – Relevações Económicas Administrativas - São factos de gestão que determinam as variações patrimoniais. As relevações económicas administrativas tem por objectivo os actos e factos gestivos e visam esclarecer aos gestores das empresas sobre os resultados das operações efectuadas ou a efectuar habilitando os consequentemente a decisões mais fundamentadas. As relevações económicas administrativas constituem…

bolsa beneficiam de 50% de isenção do Imposto sobre o Rendimento (IRPC/IRPS), o que obviamente aumenta os ganhos que daí advêm. • No acto de emissão e na realização de transacções, os valores mobiliários beneficiam de isenção do imposto de selo. • É um instrumento alternativo de financiamento das empresas. • Custo de financiamento reduzido em relação ao crédito bancário (Emissão de Acções, Obrigações, Papel Comercial, entre outros). • É um meio de acesso a financiamentos…

LIBOMBOS – COMUNHÃO ANGLICANA EM MOÇAMBIQUE - PARÓQUIA DE S. MARCOS - MATOLA, com sede na Avenida do trabalho, n.º 299, Maputo, contribuinte número 700054462, representada pelo Senhor Padre Rogério Simone, na qualidade de, com legítimos poderes para o acto, doravante designada por IGREJA; e SEGUNDA: DHD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LIMITADA, sociedade constituída segundo as leis de Moçambique, registada da Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o n.º400149021, com sede na…

activo da relação tem-se caracterizado o direito potestativo (por contraposição aos poderes jurídicos em geral) por uma dupla nota: a)O direito potestativo é inerente a uma relação jurídica pré-existente. b)O direito potestativo esgota-se com o acto do seu exercício. Como já vimos, o direito de crédito não prescinde da cooperação do devedor através da prestação (positiva ou negativa) a que este está adstrito. Ónus Jurídico – É a imposição de observância de determinado…

............................................. 3 1.1 Evolução Histórica dos Bancos ............................................................................................................................. 3 1.2 A Evolução Histórica do Sistema Bancário Moçambicano.................................................................................... 4 1.3 A Actividade Bancária e Suas Funções ..........................................................................................................

contrato de trabalho na medida em que a actividade seja exercida de forma livre, isto é a liberdade a ser entendido num duplo sentido: por um lado exige-se que o trabalhador seja um homem livre, e por outro lado exige-se que o trabalho corresponda a um acto voluntário no sentido de não ser forçoso ou imposto a nenhuma das partes1. Com este entendimento do requisito liberdade acima exposto ficam desde logo excluídos do âmbito do conceito do direito do trabalho todas as actividades…

integração económica mais estreita, pondo termo às mudanças anticonstitucionais do Governo, apoiando os direitos do homem e preservando o estado de direito e da boa governação. Estas decisões incluem entre outras: a) O Programa de Acção de Lagos e o Acto Final de Lagos (1980); b) A Carta Africana (Banjul) sobre os Direitos do Homem e dos Povos (1981); c) A Carta Africana para a Participação Popular no Desenvolvimento (1990); d) A Declaração sobre a Situação Política e Sócio – Económica…

indirectamente na minha carreira estudantil para o alcance deste grau académico, onde contribuiram nos meus maus e bons momentos vida. Contents LISTA DE ABREVIATURAS BM – Banco de Moçambique CB – Crédito Bancário CP – Curto Prazo FMI – Fundo Monetário de Investimento IICB – Instituto Industrial e Comercial da Beira LP – Longo Prazo LUC – Lei Uniforme Revisão ao Cheque MC – Mercado de Capital MF – Mercado Financeiro MT – Meticais

início de actividade podem pesar significativamente em valores de Vendas ainda não muito elevados. É essencial contemplar no plano de negócios uma provisão de fundo de maneio suficiente, quer em forma de capital próprio, quer em financiamentos bancários, para cobrir os encargos relacionados com este ponto. Projecção de Break-Even (Break-Even Forecast) A última confirmação sobre a viabilidade de um negócio é dada pela demonstração do “break-even point”, que ocorre - de uma forma simplificada