Actos Bancarios Em Geral

2 - Escravos – O direito de Poupar As transformações sociais e políticas que passava o país na segunda metade do século 19 contribuíram para um capítulo importante da história da Poupança na CAIXA, pois diz respeito à aceitação de depósitos bancários de escravos. Através da Lei nº 2.040, de 1871, que passou a permitir ao escravo formar uma reserva de dinheiro proveniente de doações, legados e heranças, ou renda vinda de algum tipo de trabalho. No ano seguinte o Decreto nº 5.153, que…

Os paraísos fiscais são territórios que podem ser Estados soberanos ou dependências mais ou menos autónomas de outros países (Ilhas Jersey, Ilhas 9 Caimão, etc.). Estes territórios respondem a uma combinação de vários critérios: – segredo bancário rigoroso (oponível nomeadamente ao juiz estrangeiro); – pouco ou mesmo nada de taxas de impostos, quer sejam sobre os rendimentos, os lucros ou sobre os patrimónios, particularmente para os não residentes; – grande facilidade de…

Comunidades 1975 Convenção de Lomé I Instituição de um processo de concertação entre o Parlamento Europeu e o Conselho Referendo britânico sobre a Europa Resolução sobre a criação da União Europeia Relatório Tindemans sobre a União Europeia 1976 Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu Texto sobre o estado da União 1977 Pedido de adesão de Portugal às CE Declaração Comum da Assembleia, do Conselho e da Comissão, sobre os Direitos do Homem União…

Glossário Económico A prazo - Operação que tem vencimento ou liquidação numa data futura. O período que medeia o início da operação e o seu término, designa-se por prazo. À vista - Operação em que liquida imediatamente. Por exemplo, um acto de compra e venda em que se dá a troca simultânea e imediata de um bem por dinheiro, constitui uma operação à vista. Também se consideram à vista os negócios de compra de títulos em bolsa, não obstante exista um prazo de poucos dias para a sua…

acordo com os dados obtidos através de todas as transacções realizadas dentro da nossa empresa foi possível realizar o presente relatório. Índice I.LISTA DE ABREVEATURAS 6 II. Agradecimentos 7 1.Nota introdutória 8 1.1 Objectivos 8 1.1.1 Geral 8 1.1.2 Específicos 8 1.2. Justificativa do relatório 9 1.3Limitação do relatório 10 1.4 Organização do relatório 11 2.Caracterização da empresa 12 2.1.Identificação 12 2.2.Participantes do capital 13…

estando afastadas "as alternativas da restituição da quantia paga e do abatimento do preço, envolvendo somente a reexecução dos serviços públicos defeituosos". 1.4- Poder De Polícia O poder de polícia destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade. Expressando-se no conjunto de órgão e…

inexistente, mas é ineficaz. . Relativamente ao nascimento dos filhos: quando estes tivessem que ser registados ( visto que o registo do nascimento é obrigatório – art.2º CRC e 96º e ss. CRC – a paternidade não poderia ter sido estabelecida a não ser por acto voluntário do pai ou por perfilhação, uma vez que civilmente A e B não estavam casados. Casamento entre A e C: . O casamento entre A e C é anulável pois existe um impedimento dirimente absoluto – art. 1601/al.c); art.…

loja 8  Antes de introduzir o número do seu cartão de crédito 8  A utilização do Cartão de Crédito na Internet 10 Dados estatísticos sobre o Comércio Electrónico em Portugal 10 Evolução do Comércio Electrónico em Portugal 16 Sector Bancário - eFinance 18  Particulares dinamizam crescimento no eFinance 18 Utilização do homebanking triplica em Portugal nos últimos anos 19  O homebanking é o canal de contacto com o banco que mais tem crescido em Portugal nos últimos…

ANGOLANO ...................... VIII. OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE ........... IX. INFORMAÇÕES ÚTEIS ................................... OFERTA MILLENNIUM ANGOLA ........................ OFERTA MILLENNIUM BCP ................................ íNDICE GERAL .................................................... 7 13 33 67 99 143 163 193 227 253 291 323 341 345 Introdução 1. A publicação que ora se apresenta não pretende abordar do ponto de vista político as instituições angolanas e a…

exterior. 3 PAÍS LEGISLAÇÃO SUPERVISÃO EMPRESAS de O mercado é composto por 5 empresas de seguros, das quais uma é de capitais públicos e 4 de capitais mistos nacionais e estrangeiros. Moçambique - Lei nº 3/2003, de 21 de Inspecção Geral Janeiro; Seguros (IGS) - Decreto nº 41/2003, de 10 de Dezembro. Portugal - Decreto-Lei nº 94-B/98, de Instituto de Seguros 17de Abril, republicado pelo Portugal (ISP) Decreto-Lei nº 8-C/2002, de 11 de Janeiro; - Decreto-Lei nº…