Actividade Financeira Do Estado

Medidas tomadas pelo Governo na sequência das manifestações 1 e 2 de Setembro Toda e qualquer actividade fim do Estado exigem dispêndio de recursos financeiros. Dentro desta realidade, o Estado é obrigado a desenvolver uma outra actividade voltada para a busca desses recursos financeiros, a gerência do património estatal e para a realização dos gastos públicos. É a chamada Actividade Financeira do Estado. As medidas tomadas pelo governo na sequência das manifestações são as…

agentes que intervem na economia exercendo pelo menos uma actividade economica (Produção, Distribuição e Consumo) Empresa – todo conjunto organizado de recursos financeiros, materiais e humanos actuando na produção de bens e serviços que satisfazem necessidades, cujo principal objectivo é a maximização do lucro. Familias – São os principais demandantes de bens e serviços produzidos pelas empresas e são em simultaneo a mão-de-obra das mesmas. Estado – é o agente regulador da economia,…

finanças públicas, desta maneira abrangendo vários aspectos que estão intimamente ligados as finanças e ao próprio Estado. A Noção de finanças está intimamente ligada a ideia de dinheiro. Finanças visa estudar os aspectos da economia, onde o processo económico se caracteriza por produção, distribuição, troca e consumo. Finanças e estado O Estado para realizar a sua actividade, carece de dinheiro para pagamento de despesas. Conceito de finanças públicas Finanças públicas é a…

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO Regime Jurídico das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras em Angola Por Marcos Fernando Gomes Trabalho de fim do curso de Pós-Graudação em Direito Bancário,no módulo de Direito Bancário Institucional orientado pelo Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LUANDA – Novembro, 2010 ÍNDICE 0. INTRODUÇÃO 1.1. Razões da…

1 - A regulação financeira – uma visão geral A velocidade da mudança nos mercados de capitais é hoje uma realidade inegável. Podemos apontar diversas razões para estes desenvolvimentos: a globalização, que criou um ambiente altamente competitivo; a constante inovação nas tecnologias de informação que permitiu reduzir os custos de negociação e estimulou a inovação de produtos financeiros; a criação do euro, que impulsionou os mercados financeiros europeus no sentido de uma crescente…

Introdução 1. Necessidades individuais e colectivas. 2. Autonomia local. 3. Atribuições do Estado e das autarquias locais. 4. Autonomia financeira das autarquias locais: pressuposto da autonomia local. 5. Necessidades locais e actividade económica local. 6. Sistema financeiro das autarquias locais. 6.1. Recursos financeiros à disposição das autarquias. 6.2. Plano de actividades e orçamento autárquico. 6.3. Contabilidade autárquica. 6.4. Fiscalização da execução…

professora onde iremos falar um pouco de Direito Fiscal, podemos dizer que Direito Tributário ou Fiscal é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos, bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte, no que se refere à arrecadação dos tributos. O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas2 . A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de agua jorrando da terra, conforme…

MÓDULO 01 CONTABILIDADE E INFORMAÇÃO FINANCEIRA Nº horas: 25 Objectivos de aprendizagem: Enumerar necessidades; Distinguir bens de serviços; Distinguir um circuito real de um circuito monetário Distinguir fluxos reais de fluxos monetários Explicitar o significado das expressões débito e crédito Identificar as principais finalidades da empresa; Distinguir empresa comercial de empresa industrial Identificar os utentes da informação financeira; Enunciar os conceitos,…

se utilizar na compra de produtos e serviços ou como reserva de valor. O estudo científico da actividade financeira alargou, nos dias de hoje, o seu campo de domínios e a métodos próprios das ciências sociais, o que, para além de todas as vantagens que a isso se aponta, em termos de aprofundamento e da riqueza da nova ciência das finanças, também demonstra que a actividade financeira, enquanto actividade social, não pode deixar de ser analisada na perspectiva complexa e multidisciplinar…

Indirecta do Estado tem a ver essencialmente, com a forma como o Estado fora da sua administração central e directa continua a dar prosseguimento a realização dos seus fins e atribuições por meio de outros entes jurídicos ou pessoas colectivas públicas de fins particulares, que na verdade têm ainda algo a ver com o Estado, mas que já não representam directamente a pessoa colectiva Estado. Segundo Freitas do Amaral, a Administração Estado Indirecta tem ainda algo a ver com Estado,…