Direito

Origem das manifestações de Setembro de 2010
Nos dias 1 e 2 de Setembro, assistiu-se em alguns bairros populares da cidade de Maputo e Matola, as manifestações populares que culminaram em violência, saque de bens públicos e privados por parte de alguns elementos da população.
Um dos elementos que estão na origem desses levantamentos populares é especialmente a subida do preço do pão quase simultânea com o incremento das tarifas de energia eléctrica, do fornecimento da água potável e dos combustíveis. A tensão no seio da população era latente há meses devido o custo de vida.
Sabe-se que o trigo, tal como outros bens, são cotados nas bolsas mundiais, tornando-se assim um bem com valor muito volátil e sujeito à especulação que depende das oscilações dos mercados. No presente caso, o aumento do preço do trigo a nível mundial, seria derivado, entre outros motivos, do corte no seu fornecimento pela Rússia, que foi vítima de incêndios de grande amplitude, que atingiram as zonas produtoras desse cereal.

Medidas tomadas pelo Governo na sequência das manifestações 1 e 2 de Setembro
Toda e qualquer actividade fim do Estado exigem dispêndio de recursos financeiros. Dentro desta realidade, o Estado é obrigado a desenvolver uma outra actividade voltada para a busca desses recursos financeiros, a gerência do património estatal e para a realização dos gastos públicos. É a chamada Actividade Financeira do Estado.
As medidas tomadas pelo governo na sequência das manifestações são as seguintes:
i) Não aumentar os preços da energia e da água, impulsionando novas ligações a custos reduzidos, particularmente nas zonas rurais; ii) Redução do preço do arroz e manutenção do preço do pão e promoção da produção do pão que adicione a farinha de mandioca de forma a baixar os custos de produção e o preço ao consumidor final; iii) Concessão do subsídio aos transportes e pão.

Foram também tomadas medidas de congelamento dos aumentos salariais e outras regalias dos principais