Actio Libera In Causa

indicar atividades, como em: bruxaria, gritaria, patifaria etc. * É o morfema que não possui significação autônoma e sempre aparece ligado a outras palavras. b) substituição de um nome próprio que não se deseja mencionar: O Dr.* afirmou que a causa da infecção hospitalar na Casa de Saúde Municipal está ligada à falta de produtos adequados para assepsia. Emprego das iniciais maiúsculas Emprega-se a letra inicial maiúscula: a) nos substantivos próprios (nomes de pessoas,…

Rua Libero Badaró, 377 - conjunto 2.306 CEP 01074-900 - São Paulo - SP TEL: 37-8505 - 36-1781- FAX. 239-1938 Fotocomposição, Paginação e Filmes: Helvética Editorial Ltda. Capa: Nadia Basso Impresso no Brasil À Lais e aos nossos três Printed in Brazil 02 - 1993 SUMÁRIO MINHAPROPOSTA. ........... ............. 11 NOVOS RUMOS DO INSTRUMENTALISMO. . . . . . . . . . . . 13 Parte I PREMISSAS METODOLÓGICAS E CONCEITUAIS I - PERSPECTIVAS METODOLÓGICAS ATUAIS DO DIREITO…

14. Jurisprudência 4.4.2.2.3. Princípio da culpabilidade 4.4.2.2.3.1. Conceito 4.4.2.2.3.2. Fundamento constitucional 4.4.2.2.3.3. Compreensão do princípio em sua origem 4.4.2.2.3.4. Princípio da responsabilidade penal subjetiva 4.4.2.2.3.5.Versari in re illicita 4.4.2.2.3.6. Culpabilidade no contexto atual 4.4.2.2.3.7. Culpabilidade como medida da pena 4.4.2.2.3.8. As modalidades de erro jurídico-penal 4.4.2.2.3.9. Síntese dos reflexos do princípio da culpabilidade 4.4.2.2.3.10.…

8 Louis Josserand, Cours de droit civil positif français, v. 2, p. 2. 9 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 2, p. 3-4; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. II, p. 2; Emilio Betti, Teoria generale delle obbligazioni in diritto romano, v. 1, p. 17. 20 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 017-228.indd 20 28/11/2011 17:29:33 relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, não…

Consolidação da Teoria do Delito Semana 7 Da Tipicidade : Tipo Objetivo Semana 8 Da Tipicidade : Tipo Subjetivo Semana 9 Da Tipicidade: Nexo Causal Semana 10 Da Tipicidade: Resultado. Semana 11 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 12 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 13 Da Culpabilidade Semana 14 Exclusão de Culpabilidade Semana 15 Erro de Tipo e de Proibição Teoria do Erro SEMANA 1…

honra.............................................................................................................38 4.a. Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral....................................................................41 4.b. Causas extintivas da punibilidade...........................................................................................47 4.c. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência, dos segredos e de interceptação de…

transgressão de uma norma jurídica preexistente (civil), legal ou contratual, resultando na imposição do dever de indenizar ao causador do dano. 1.1.1 Responsabilidade contratual A responsabilidade contratual ocorre quando determinada pessoa causa prejuízo a outrem por descumprir uma obrigação contratual. Nela o agente descumpre o avençado, tornando-se inadimplente. • NORMA VIOLADA ___ CONTRATO (relação contratual violada - arts. 389 e ss, 395 e ss - responsabilidade…

que morrer por eletroplessão, infarto ou envenenamento pode ter petéquia, mancha de Tardieu, mas não terá mancha de Paltauf. Esta mancha é patognomônica de afogamento. Se você acha um cara morto na água sem essas manchas, você pode procurar outra causa de morte, porque não foi afogamento. O que de comum entre todas elas, é que são todas espécies de equimoses. 6) Máscara equimótica de Morestin – para que uma pessoa respire, a pessoa faz movimentos de tórax, se um peso age em cima…

ser abrangido pelo mesmo artigo; - Na analogia, que é uma forma de integração da norma, não é possível a interpretação. Nesse caso há uma lacuna no ordenamento jurídico. Não é permitida analogia contra o réu, ou seja, analogia “in malam partem”. Só é possível a analogia “in bonam partem”. c) Restritiva: Diminui o alcance da letra da lei. Esse tipo de interpretação é preferível no direito penal incriminador; d) Progressiva: A interpretação leva em consideração a evolução da…

garantias/princípios: (i) criminal e penal: apenas a lei formal e escrita é fonte criadora de crimes e sanções (pena e medida de segurança), sendo inconstitucional a utilização em seu lugar de outros atos normativos, do costume ou do argumento analógico in malam partem; (ii) jurisdicional e penitenciária: pela primeira, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” e, pela segunda, a sanção penal será executada na forma prescrita em lei; (iii)…