Acidente De Transito Embargos De Declaração

produto agro-pecuário, sem que comprove, mediante apresentação de gula de recolhimento, o cumprimento do estabelecido neste artigo”. Com a vigência de Lei n.º 6.195, de 19 de dezembro de 1974, foi atribuído ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho. A Lei 6.260, de 06/11/1975, instituiu benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes. Apesar de todas estas vitórias dos trabalhadores e empregadores rurais,…

............... 9 Semana 2 : Princípios informativos da Execução. Competência para processar a ação de execu- ção (art. 576) e para o processamento da fase executiva (art. 475-P e art. 575). Competência para o processamento e julgamento dos embargos e do incidente de impugnação. Regras específicas de competência .................................................. 10 Semana 3 : Partes no processo de execução. Legitimação ativa originária e superveniente. Legitimação passiva.…

reticências, aspas, parênteses e travessão). Modelos de Textos Jurídicos. São modelos de redação jurídica, as peças de forma fixada pelo exercício prático e rotineiro da área jurídica: requerimentos, atas, editais, escrituras, agravos de instrumento, embargos, mandados de segurança, e em sentido mais amplo: sentenças, acórdãos, etc. Os modelos apresentados a seguir têm uma finalidade didática, na técnica de redigir diversas peças jurídicas. 1 - Procuração: Conforme dispõe o art.…

que justifique a intervenção; III - promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; IV - propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores; V - propor as ações necessárias à defesa dos…

adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. C) são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal. D) na Justiça do…

execução concursal. 4. Legitimação para o requerimento de insolvência. 4.1. Insolvência requerida pelo credor. 4.2. Insolvência requerida pelo devedor. 4.3. Insolvência requerida pelo espólio do devedor. 5. Procedimento da insolvência. 6. Efeitos da declaração judicial de insolvência. 7. O administrador da massa e suas atribuições. 8. Verificação e classificação dos créditos. 9. A situação dos credores retardatários. 10. Organização do quadro geral de credores. 11. Saldo devedor. 12.…

iuridictionis 28 Modificação de competência 28 Prorrogação de competência 29 Prorrogação legal 30 Conexão 30 Continência 30 Prorrogação voluntária 31 Outros casos de prorrogação de competência 32 Prevenção 32 Declaração de incompetência 33 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 33 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 34 Procedimento do conflito: CPC - ART.…

subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em Campinas/SP, na pessoa de seu…

Tantum devolutum quantum appellato ..............................................80 3 14. Trânsito em julgado ................................................................................84 14.1. Limitação ao duplo grau de jurisdição..................................................86 15. Da execução contra a fazenda pública ...................................................87 16. Dos embargos à execução .................................................................89 17. Precatório

.................. |12 | |Divórcio Litigioso............................................................................. |13 | |Embargos à Execução...................................................................... |14 | |Execução de Alimentos ....................................................................