Acidente De Trabalho Responsabilidade Empregador

INTRODUÇÃO Com esse trabalho de conclusão de curso temos o objetivo de nos aprofundar e entender qual o prazo prescricional a ser aplicado nas ações que buscam indenizações por acidente de trabalho. Antes de publicada a Emenda Constitucional 45/2004, que é o texto legal que embasa esse trabalho, era pacificado o entendimento que todas as ações dessa natureza tramitavam na esfera cível. Acontece que surgiu a Emenda supra mencionada que tratou de afirmar que essas ações tramitariam e…

SUMÁRIO: LISTA DE SIGLAS ACIDENTE DE TRABALHO O acidente de trabalho é todo e qualquer incidente que causa dano, lesão corporal ou abalo operacional ocorrido no desempenho da função a serviço da empresa, podendo causar morte, privação ou limitação definitiva ou provisória da capacidade do oficio. Os acidentes de trabalho são denominados em três tipos: Acidente típico – decorrente da característica da atividade profissional que o indivíduo exerce; Acidente de trajeto –…

A POLÍCIA CIVIL E A INVESTIGAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO Edson Braz da Silva[1] 1. Introdução Há décadas que os órgãos oficiais de prevenção e repressão ao acidente do trabalho se esforçam, em vão, buscando a erradicação do acidente do trabalho no Brasil. Estatística de 1996 indica que naquele ano o Brasil teve 428.072 acidentes do trabalho, sendo 5.538 fatais. Significando que morreram 15 trabalhadores por dia ou 22 a cada cem mil trabalhadores. As medidas repressivas até então…

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho" . O art. 21 da Lei nº 8.213/91 equipara ainda a acidente de trabalho: I ­ o acidente ligado ao trabalho …

TRABALHO 1° ETAPA HIGIENE INDUSTRIAL E SEGURANÇA DO TRABALHO RODOLFO CAROLINE LUCAS DE CASTRO ROCHA FLÁVIA STAVAUX BAUDSON GASPAR MARCELO VIANA CRISTIANO FONTOURA BRUNO MACEDU JOÃO MONLEVADE AGOSTO/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar alguns conceitos gerais sobre HIGIENE INDUSTRIAL E SEGURANÇA DO TRABALHO, em quais leis estão as exigências, deveres e obrigações das empresas, demonstrações

Trabalho apresentado ao curso Técnico em Logística, da Secretaria de Educação de Pernambuco com fins de obtenção de nota na atividade semanal 2 – Módulo de saúde e segurança. SÃO LOURENÇO DA MATA /PE 2013.2 SUMÁRIO Apresentação do trabalho 4 1. Apresentação da atividade semanal 2 5 2. Desenvolvimento da atividade 10 Referências 11 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO Através da primeira

Conteúdo do do Curso Curso › › › › Origem; Objetivo; Legislação; Organização e Funcionamento; › Acidente de Trabalho; › Inspeção de Segurança; › Riscos de Acidentes; › Mapa de Riscos; › PCMSO; › PPRA; › EPI / EPC; › Campanhas de Segurança; › DST 2 Objetivos Objetivos do do Curso Curso  Levar ao conhecimento dos membros da CIPA as principais normas, instruções e rotinas sobre segurança e saúde do trabalho.  Definir competências relativas às atividades desenvolvidas pelo membro da…

PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO MEIO AMBIENTE LABORAL Fortaleza-Ce Dezembro, 2008 MARCELO MUNIZ DE QUEIROZ A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO MEIO AMBIENTE LABORAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito e Processo…

relacionadas ao trabalho, e LER- Lesão por Esforço Repetitivo) também conhecidas como acidente de trabalho ou doenças ocupacionais. As consequências técnicas serão analisadas no âmbito do desenvolvimento da atividade exercida, enquanto que a legalidade será observada no sentido da Responsabilidade Objetiva, fundamentada no parágrafo único do artigo 927 do atual Código Civil. Neste texto são apresentados, também, medidas valiosas, como a prevenção, que é usada no combate contra os…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA Grupo: Gabriel Py Machado Palomo João Carlos Reis Curvello Tárcio Derossi Paulo Cézar Thompsom Junior Evolução doutrinária Na responsabilidade extracontratual subjetiva: para provocar o dever de reparar o dano, a culpa é o elemento fundamental. Na responsabilidade objetiva, também chamada responsabilidade pelo risco: torna-se necessário apenas uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Fatores da evolução da…