Acidente De Trabalho Responsabilidade Empregador

Rio Grande, 07 de Março de 2012 Responsabilidade civil nos acidentes de trabalho em atividades de risco Raimundo Simao de Melo O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva, agora não mais como exceção, mas, paralelamente à teoria subjetiva. É o que se infere do § único do art. 927, verbis: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei,ou quando a atividade normalmente

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 7ª VARA DE GOIÂNIA/GO. Processo : RT Reclamante: Reclamados: LTDA., microempresa sediada na Rua, neste ato representada por seu sócio cotista, , brasileiro, casado, micro-empresário, RG 2.178.678 – SSP/GO, CPF , com residência e domicílio nesta capital, na rua , por seu advogado (procuração anexada – doc. 1), escritório profissional localizado na Av. , em Goiânia/GO,…

Versa os autos que o autor da ação o Sr. João da Silva, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, almeja obter provimentos remuneratórios e indenizatórios sobre a esta reclamada, tais como: reintegração ao posto de trabalho ou indenização; horas extras e seus reflexos, bem como reflexos de suas comissões, além de dano Moral. O Reclamante afirma ter sido admito pela Reclamada no dia 20/02/2002 na função de Pedreiro, sendo supostamente demitido no dia 19/12/2012 sem

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE __________________________/RS Maria, brasileira, solteria, Operadora de máquina, CTPS nº. 0000 série 00000/RS, PIS nº. 00000000000, portador do RG nº. 0000000000, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua XXXX, n°. 00, Bairro XXXX, na cidade de XXXXX/RS, CEP 00000-000, por sua procuradora que este subscreve, nos termos do incluso instrumento de mandato,…

Responsabilidade Civil FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA FOZ DO IGUAÇU / PARANÁ 2012 1. INTRODUÇÃO O tema a ser desenvolvido aborda a responsabilidade civil em seis tópicos, ou seja, elementos caracterizadores; excludentes do nexo causal; responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva; natureza da responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados por seu empregado, nessa qualidade; natureza da responsabilidade civil do

CIPA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES Alberto Maia Eduardo Alves Ivone Lima Mabsa Silva Karla F. S. Lima Professor: Ruy Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Tecnog. em Segurança no Trabalho/Habilitação (turma) – Disciplina 05/06/2013 RESUMO Na busca constantes por medidas que possibilitassem a manutenção da saúde e segurança do trabalho, inúmeras medidas foram criadas para esse fim ao longo do tempo, assim surgiram as NR’s (Normas…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Gravataí 2009 ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito Universidade Luterana do Brasil – ULBRA…

Legislação, Ética e Segurança do Trabalho Leonardo da Rocha Sathler NR 30 NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA Leonardo da Rocha Sathler NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA,…

Gomes A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA RONDONÓPOLIS-MT 2010 RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

a saúde, à integridade física ou psíquica, em seu ambiente laboral, instituindo aos respectivos empregadores alguns cuidados mais efetivos no trabalho em si, como utilização de equipamentos de proteção, criação de órgãos protetores, mecanismos para redução de riscos, acidentes, e em casos especiais, provimentos de parcelas indenizatórias chamadas adicionais. Desta forma, viemos por meio deste trabalho analisar da melhor maneira possível alguns destes institutos relacionados à proteção…