Cipa e a proteção do trabalhador

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A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO MEIO AMBIENTE LABORAL

Fortaleza-Ce
Dezembro, 2008
MARCELO MUNIZ DE QUEIROZ

A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO MEIO AMBIENTE LABORAL

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Fortaleza – Ceará
2008

RESUMO

A participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na proteção da saúde do trabalhador no âmbito das relações laborais demonstra a intensa preocupação com a qualidade do meio ambiente de trabalho no qual o indivíduo encontra-se realizando sua tarefa. A valoração do meio ambiente do trabalho e a adoção de medidas que previnam de acidentes são obrigações que devem ser observados por todos, sejam empregados ou empregadores. A presente pesquisa aborda justamente essa preocupação com a prevenção de acidentes tendo como objetivo analisar a doutrina e a legislação aplicável ao tema, observando-se os aspectos concernentes à garantia da segurança e a qualidade de vida e saúde do trabalhador, como forma de proteção de sua integridade e dignidade. O tema é apresentado em 03 (três) capítulos, sendo o primeiro dedicado ao estudo do meio ambiente do trabalho e a evolução histórica das condições de trabalho. Em seguida, no segundo capítulo, é feita uma abordagem acerca de acidentes de trabalhos, contendo explicações sobre conceito, causas, riscos e responsabilidades, com as informações necessárias para um perfeito entendimento do tema. Por fim, no terceiro e último capítulo, tem-se uma análise perfuctória da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, abordando a idéia do que vem a ser essa comissão presente