Acidente De Trabalho Indenizaçao

1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar nas relações trabalhistas os acidentes de trabalho com morte do empregado e suas consequências infaustas junto à entidade familiar. Faz uma análise histórica de toda sua evolução legislativa do instituto acima referenciado até a sua proteção a nível constitucional. Verifica-se também neste estudo a constitucionalidade do direito do trabalho frente aos acidentes do trabalho no que diz respeito ao tratamento legislativo com relação à responsabilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CURVELO – MG. AUTOS N.º: 0000096.13.2015.503.0056 RECLAMANTE: VALDIR GOMES NOGUEIRA RECLAMADA: CONSTRUTORA BJN LTDA E OUTROS CONSTRUTORA BJN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.660.911/0001-07, com sede na Praça da Matriz, n.º 12, centro, CEP 39.573-000, Padre Carvalho – MG, por seu advogado que a presente subscreve, conforme procuração em anexo,…

prestação de serviço público exclusivo Pode-se argumentar que a Constituição Federal determinou a exclusividade estatal da exploração dos serviços e instalações nucleares em decorrência do interesse público em minimizar o risco potencial de um acidente com contaminação radioativa, mormente em razão dos episódios de Three Mile Island e de Chernobyl. E, nas lições de Marçal Justen Filho, a segurança é um dos itens de adequação do serviço público e que deve ser sopesada em face…

INTRODUÇÃO A mídia está sempre fazendo alarde sobre a grande quantidade de acidentes que ocorrem em nossa sociedade, tanto os domésticos, como os de trabalho, mas, principalmente, os que mais se divulgam são os acidentes de trânsito. Normalmente as estatísticas fazem mais referência aos casos de óbito, cuja grande quantidade sempre assusta. Porém, muito maior é o número de casos pessoas lesionadas, nos mais diversos tipos de acidentes. Quando ocorre o óbito do acidentado, tendo ele…

Em julho de 2003, João Francisco ajuizou ação de Indenização por acidente de trabalho em face de seu patrão, Antonio Leonardo André, cujo feito foi distribuído ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. Citado, o Requerido contestou a ação, negando os fatos levantados na inicial e requerendo a improcedência da ação. O MM. Juízo, designou prova pericial, a qual foi realizada, estando o feito aguardando o cumprimento do prazo para as partes, se assim pretenderem, impugnarem o laudo, prazo

MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO PAULO SÉRGIO LOPES Presidente Prudente SP 2008 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO PAULO SÉRGIO LOPES Trabalho…

CLOVIS FERNANDES PEREIRA Admissão: 01/02/2002; Acidente: 17/02/2006; DATA DA APOSENTADORIA: 27/03/2007; TRÂNSITO DA SENTENÇA DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 17/11/2009. DOS FATOS: Primeiramente, destacar que o reclamamante sempre exerceu atividades como mecânico. Assim, tinha experiência para realizar todas as tarefas na Oficina Mecânica da Empresa. No dia do acidente, o Reclamante, juntamente com o Funcionário Gilmar Menezes realizava manutenção em um trator de esteira; estavam retirando

026.506.610-70, residente e domiciliado à Rua Quadra G, nº 105 – Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta, Santa Maria/RS, por seu procurador abaixo assinado (Doc. 01), vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C PENSÃO DEVIDO A ACIDENTE DE TRANSITO Em face de TRASNPORTADORA RIO VERMELHO, de CNPJ 10.550.961/0001-23, sediada na cidade de Rio Vermelho – GO, à Rua João dos Santos, nº 471, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DA

vigor assegura o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações do trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (artigo 7º, inciso XXIX da CF). Assim, entendemos que o direito de ação do empregado contra o seu empregador, independentemente da natureza da pretensão, desde que resultante das relações do trabalho, deve observar o prazo prescricional de cinco anos, até o limite de…

s/n, Garibaldi/RS, nos autos da ação indenização por danos – processo n.º 051/1.11.0000034-6 – em curso pelo procedimento comum ordinário, lhe move VANESSA TOZIN, vêm, respeitosamente, por sua procuradora judicial signatária, à elevada autoridade de Vossa Excelência, para oferecer CONTESTAÇÃO, o que fazem com amparo nas seguintes razões de fato e de direito: I – SÍNTESE DO PETITÓRIO Trata-se de ação de indenização, onde a autora noticia acidente de trânsito, ocorrido no…