Acidentes do Trabalho/Previdência Social

Acidente do Trabalho/Previdência Social 1. O que é acidente do trabalho para a previdência social? R.: Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. 2. O que é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP? R.: É a relação entre a doença ou lesão e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. 3. O que é FAP? R.: É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de 0,5 a 2,0 sobre a alíquota RAT. 4. O que é RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)? R.: Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). A alíquota de contribuição para o RAT será de 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave sobre a folha de pagamento. Havendo exposição do trabalhador a agentes nocivos que permitam a concessão de aposentadoria…

BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL BAURU 2009 BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Conclusão ao Instituto de Ensino Superior de Bauru como um dos requisitos para a Conclusão do Curso de Direito e a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms Simone Maciel Saqueto Siquera BAURU-SP 2009 | …

Especialização de Enfermagem do Trabalho Atividade de Epidemiologia Ocupacional. 1- Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, no ano de 2010 o subgrupo da CBO com maior número de acidentes típicos e de doenças do trabalho foi o de “Trabalhadores de funções transversais”. Defina este subgrupo, ou seja, quais as características dos trabalhadores que fazem parte deste subgrupo e formule uma hipótese para explicar os possíveis fatores que influenciaram tal situação.…

Xinguara 2014.2 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho ao meu marido Adroaldo Mota Lima Júnior, minha total inspiração, mе dеυ apoio e incentivo nаs horas difíceis, de desânimo е cansaço. Graças a ele pude realizar meu sonho. E é por ele que eu vou além, em busca de outros sonhos. A minha mãe, Maria do Livramento In Memorian, que se foi recentemente e não estará aqui pra ver esse tão sonhado momento. Ao meu Pai, Izaías Pereira, ao meu querido irmão Caleb Salomão, a minha filha…

incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional. Considera-se acidente de trabalho aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa (típico) ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa (de trajeto). Têm direito ao auxílio-doença acidentário o empregado, o trabalhador avulso, o médico-residente e o segurado especial. A concessão do auxílio-doença acidentário não exige tempo mínimo de contribuição. Ao trabalhador…

Seguridade Social Marcel Cordeiro Apresentação em 07.02.2014 Principais Fontes  Constituição Federal, Arts. 194 e seguintes  Leis Complementares 108 e 109/2001  Leis 8.212/1991 e 8.213/1991  Decreto 3.048/1999  IN RFB 971/2009 e IN INSS 45/2010 Seguridade Social Seguridade Social CF, Art. 194 Saúde CF, Art. 196 Previdência CF, Arts. 201 e 202 Assistênia CF, Art. 203 Seguridade Social  Regime Geral de Previdência…

UNIDADE II – Acidentes do Trabalho Richard D. Farias DEFINIÇÃO Definição Geral DefiniçãoLegal (Lei 8.213/91) • Segundo a legislação trabalhista brasileira, o acidente de trabalho é o que decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. DEFINIÇÃO • Definição Prevencionista • Acidente de trabalho é todo evento inesperado (não…

PREVIDÊNCIA SOCIAL A previdencia social é um seguro público que tem como função grantir que as fontes de renda do trabalhador e da sua família dajam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente e maternidade) ou permanetimente (morte, invalidez e velhice ). Ela é responsavel pelo pgamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salária maternidade salária-família, auxílio doênça, salário acidente e pensão…

(RS) 2013 2 JANAÍNA BRISSOW FRUET AÇÃO REGRESSIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA: A BUSCA PELO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: MSc. Lizelia Tissiani Ramos Ijuí (RS) 2013 3 AGRADECIMENTOS À Deus, acima de tudo, pela vida,…

Tema: auxílio acidente na lei nº 8.213/91 para acidentes de qualquer natureza a os assegurados pela previdência social; Problema: pessoas vítimas de acidente de qualquer natureza ou do trabalho sofrem ao longo de suas vidas sem saber do direito que tem sobre o auxílio acidente, benefício esse que fica no esquecimento e a vítima deixa de receber. Objetivo Geral: Conhecer o Sistema de Seguridade Social, da Lei 8.213/91 benefícios acidentários. Objetivos Específicos: Conhecer o…