Acidente De Trabalho Na Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social. …

Saúde (OMS), no preâmbulo da sua Constituição, conceitua saúde como “ o estado de completo bem estar físico, mental e social, e não apenas ausência de doença”. * A lei 8080/90, corrobora com a Constituição de 1988, quando aduz que: * “ A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais. * Examinando…

EDIÇÃO 33 JULHO DE 2011 ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS Acidente de trabalho É considerado acidente de trabalho aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa (típico) ou no percurso “casa-trabalho-casa” (de trajeto). • Acidente típico: é aquele que ocorre no local de trabalho durante o exercício da função. Vale ressaltar que também são definidos como exercícios de trabalho os momentos destinados às refeições e a outras…

Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal a ele vinculada. Este Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Dentre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais. 1. O que é Previdência Social? A Previdência Social é um…

relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT. É um mecanismo multiplicador, que varia de 0,5 a 2,0, permitindo à Previdência Social aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas aos Riscos Ambientais do Trabalho - RAT, antigo Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, cujo…

Alexandre Ricardo Ribeiro Aposentadoria por Acidente de Trabalho e/ou Invalidez PONTA GROSSA 11/2014 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, irei abordar o tema de Aposentadoria por Acidente de Trabalho ou também chamada de Aposentadoria por Invalidez. Aposentadoria por Invalidez é concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro…

Informe de Previdência Social . 1 O atual modelo de segurança no trabalho no Brasil apresenta deficiências estruturais que afetam negativamente a saúde do trabalhador, aumentam o custo da mão-de-obra e pressionam os gastos públicos em saúde, reabilitação profissional e previdência social. Estima-se que, no ano 2000, a ausência de segurança no trabalho tenha custado ao país cerca de R$ 23,6 bilhões. Vinícius Carvalho Pinheiro Secretário de…

[pic] Previdência Social & Seus Benefícios Acadêmicos: Luanna Martins Hélio Morais Floriano, 12 de Junho 2012. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO............................................................................................................... |01 | |APOSENTADORIA POR IDADE..................................................................................

Trabalho de Direito Previdenciário Tema : Benefícios da Previdência Social Rio de Janeiro – RJ Janeiro/2013 Curso: Ciências Atuariais Professor: Marcelo Leonardo Tavares Alunos: Gustavo filgueiras viana 201010040311 ulisses d’ávila Sumário 1. Introdução “Todo homem tem direito a um padrão de vida…

FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO ALEX DE OLIVEIRA JOÃO MARIA DE OLIVEIRA Professor Ednelson SAÚDE DO TRABALHADOR ENTRE OS ANOS DE 1943/1977 JOINVILLE 2012 SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................. 4 2. DESENVOLVIMENTO..................