Acidente De Trabalho Indenizaçao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT BRUNO DA SILVA, brasileiro, solteiro, empacotador, inscrito no CPF sob o nº 0012, portador da CTPS nº 0010, e inscrito no PIS sob o nº 0013, residente e domiciliado na Rua Oliveiras nº 150, bairro xxxxx, município de Cuiabá/MT, CEP 20000-000, por seus procuradores que esta subscreve, vem perante a Vossa Excelência para propor com fulcro no art. 840 § 1° da CLT,…

- A estabilidade do cipeiro e o direito à reintegração e/ou indenização 1. O direito dos cipeiros A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser organizada, e mantida em funcionamento, obrigatoriamente, pelas empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). O objetivo da CIPA é observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho, solicitando medidas para reduzir, eliminar ou…

contrato de experiência nos casos de acidente de trabalho - Nova redação da Súmula 378 do TST. O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho com prazo determinado, ou seja, o trabalhador sabe o dia do início e do fim da prestação dos serviços, contanto que não ultrapasse os 90 dias previstos em lei. Ocorre, todavia, que ainda que o empregado seja contratado por prazo determinado, está sob os riscos de sofrer acidente de trabalho desde o 1º dia de trabalho. A data…

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1 – DOS FATOS O Requerente foi vítima de acidente automobilístico ocorrido no dia ____________________, atestado pela certidão expedida pela Delegacia de Polícia da __________, contendo informações do Boletim de Ocorrência Policial nº.______ expedido pela mesma delegacia. (Doc. 03). Em virtude do acidente sofrido, o Requerente se encontra com uma debilidade e deformidade permanente, pois o Requerente…

MATÉRIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL : Art. 114 da Constituição Federal (Competência Material); Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações…

1ª Câmara do TRT manteve decisão do Juízo de origem condenando uma das maiores usinas produtoras de açúcar, etanol e energia do Brasil a pagar quase R$ 1,6 milhão a um ajudante geral que teve as duas mãos decepadas em um acidente de trabalho. O colegiado manteve os valores arbitrados pela 1ª VT de Jaboticabal (R$ 500 mil a título de danos morais, R$ 500 mil pelos danos estéticos e mais R$ 538.837,80 de danos materiais) e excluiu da condenação original o valor de R$ 230.825,67…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE ALTURA. CULPA DA EMPREGADORA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE EPIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Não há falar em nulidade da sentença por incompetência absoluta da Justiça Estadual, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça definiu o Juízo competente por meio do julgamento de conflito de competência suscitado nos presentes autos. 2. Não se tratando de documento novo, não há motivos para aceitar a…

________________04 CONCEITO E DEFINIÇÕES – ACIDENTES DO TRABALHO_______________________________04 SITUAÇÕES EQUIPARADAS AO ACIDENTE__________________________________________04 TIPOS DE ACIDENTES - Acidentes no exercício do trabalho____________________________05 DAS INTERFERÊNCIAS DO TRABALHO INADEQUADO_________________________________07 CAUSAS DOS ACIDENTES_______________________________________________________07 DAS CONCEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE…

EXMO. (a) SR. (a) DR. (a) JUIZ. (a) FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP. BELTRANO, brasileiro, casado, servente de obras, inscrito no CPF sob nº .................................., CTPS n° .................., residente e domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 000, Centro, CEP – 00.000-072, SÃO ..../EA, vem respeitosamente perante V.Exa., por intermédio de seu advogado ao final assinado, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de 1-JOS BELTRAN SILTA, empresa individual,

TESE: “A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS COMO NORMA JURÍDICA EM ACIDENTES COM MORTE NO BRASIL” ARTIGO REQUERIDO TITULO DO ARTIGO: DIREITO APLICADO À TESE E PRINCIPIOS JURIDICOS VINCULADOS DOCTORANDO: JONES BATISTA PROFESSORA: DRA. MARIA DIDIER CLASSE: TEORIA GERAL DE DIREITO DEPARTAMENTO/INSTITUTO: CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES MANAUS 2012 JONES BATISTA RESUMO O objetivo deste artigo é conceituar …