Acha Possível Introduzir Se Uma Moeda única No Mercosul

a obrigação tributária é uma obrigação de pagamento em moeda nacional. O preceito deve ser observado, principalmente, nos tributos incidentes sobre rendas, operações financeiras e de comércio exterior. Portanto, nestas hipóteses, deve ser obedecido o disposto no art. 143, do CTN, que estabelece: “Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributável esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á a sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do…

expressamente para esposas da multidão (...)” (Raul Pompéia – O Ateneu) - Como na descrição o que se reproduz é simultâneo, não existe relação de anterioridade e posterioridade entre seus enunciados. - Devem‑se evitar os verbos e, se isso não for possível, que se usem então as formas nominais, o presente e o pretério imperfeito do indicativo, dando-se sempre preferência aos verbos que indiquem estado ou fenômeno. - Todavia deve predominar o emprego das comparações, dos adjetivos e dos…

garantia ao tratamento de saúde é direito de todos e dever do Estado, uma vez que a Constituição Federal assegura o fornecimento de medicamentos gratuitos ao hipossuficiente, mesmo que o Estado não detenha o medicamento para prover a necessidade, é possível comprá-lo de imediato, dispensando o processo licitatório, pois, nesse caso, a demora na prestação haveria de comprometer o direito à vida, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação:…

da Constituição da República. Cidadania, inicialmente, significava apenas a qualidade ou condição de cidadão, de nacional de determinado Estado. Com o tempo, o conceito evoluiu, significando, atualmente, condição de pessoa que, como membro, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar efetivamente da vida política e social de um Estado. Portanto, a efetivação da cidadania requer o exercício pleno de diversos direitos, como os políticos, da saúde e dignidade da pessoa…

............. AS DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS SUPERIORES ­ GRADUAÇÃO ­ DE EDUCAÇÃO FÍSICA.................................................................. CAMPINAS 1999 DA APREENSÃO DOS IMPACTOS À BUSCA DA REAÇÃO: PARA ALÉM DO POSSÍVEL.............................................................................................. O CBCE COMO ESPAÇO DE RESISTÊNCIA À REAGLUTINAÇÃO DAS FORÇAS CONSERVADORAS NA EDUCAÇÃO FÍSICA.................................................…

para diminuir essa lacuna, pois lida bem com problemas não estruturados onde a incerteza, a decorrente complexidade e as mudanças são fatores constantes e, cada vez mais, intensos e acelerados. Os cenários nada mais são do que futuros alternativos possíveis derivados de combinações de hipóteses plausíveis e consistentes baseadas nas configurações que podem ser apresentadas pelas incertezas críticas no tempo do porvir. Sua construção requer o compartilhando simultâneo da razão e a…

todo o mundo. E para quem já participa do mundo das marcas, ainda assim este livro continua sendo muito útil, pois relembra aspectos importantes da questão que nem sempre são levados a sério no dia-a-dia, gerando uma contínua degradação dos possíveis modelos de gestão de marca. Gerenciar marcas provavelmente será um dos principais desafios da gestão empresarial nos próximos anos, pois a democratização do acesso à informação, a disseminação da tecnologia e a igualdade de recursos…

que vou direto ao assunto. Desde meus 17 anos, quando estive envolvido com esoterismo, passei a me preocupar vagamente com alimentação. Pedia-se nos círculos esotéricos que evitássemos o consumo de carne, especialmente a vermelha, e se fosse possível que se adotasse o vegetarianismo. Mas como nunca fui homem de um livro só, eu sabia que os médicos recomendavam a carne como fonte de proteínas de alto valor biológico . Também sempre levei em consideração o fato de que a maioria da…

multinacionais e a exportação de valores, artefatos culturais e universos simbólicos ocidentais, ou especificamente norte-americanos, para outros locais do mundo (Santos, 2002: 65). O globalismo localizado seria, pode-se dizer, a outra face da mesma moeda: o local que é modificado pelo global, o resultado dos impactos das práticas e imperativos transnacionais nas condições locais. O local é, nesse movimento, desintegrado, desestruturado e preparado para a possibilidade de ser…

sua consideração quando do planejar e do fazer curricular, vinculados aos interesses, às diversidades, às diferenças sociais dos estudantes e, ainda, à história cultural e pedagógica de sua escola. Não pretendemos que eles se constituam como fontes únicas e inquestionáveis para a educação que o Estado catarinense tem implementado com foco no ser humano, em todas as suas dimensões. Faz-se essencial o trabalho de cada ente educativo no olhar pleno para a realidade que reveste cada meio, em…