Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

RESUMO No presente trabalho, procurou-se abordar a evolução do conceito de acesso à justiça, desde a antiguidade até os dias atuais, de acordo com a forma de pensar de diversos estudiosos do assunto. Abordou-se também o acesso à justiça do ponto de vista da Constituição Federal, bem como os mecanismos introduzidos no Código de Processo Civil, que modificaram o entendimento do tema, visando uma melhor adequação. Por fim, foram analisados os aspectos concernentes ao que vem a ser…

INTRODUÇÃO O referido trabalho irá tratar de uma análise em meio a uma compilação de pesquisas, sobre o capítulo dois, de Contar a Lei, escrita pelo jurista e filosofo belga François Ost, que em seu vasto conhecimento de Direito e Literatura, pôde em seu livro interpretar o Direito nas fontes do imaginário jurídico. Na Oresteia, tragédia escrita pelo Dramaturgo Grego Ésquilo, no século V antes de Cristo, conta a história do círculo vicioso de vingança da lei do talião e o seu fim

Democrático de Direito. Sua função é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e de atender às necessidades jurídicas da sociedade na solução de conflitos. Ele é o verdadeiro guardião da Constituição e das leis. O Poder Judiciário pode ser dividido em níveis, que são as instâncias e é composto pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais,…

o Poder Judiciário, incluindo aqui a Justiça do Trabalho, atravessa uma crise instituída principalmente pela morosidade dos julgamentos, um dos principais motivos do seu descrédito. O processo judiciário brasileiro é demasiadamente lento e necessita de providências urgentes, seja através de reformas processuais, reestruturação do Poder Judiciário ou ampliação dos meios alternativos de resolução de conflitos. Com a finalidade de desafogar a Justiça do Trabalho, devido ao excessivo número…

procedimento é faculdade do empregado, eis que não exista, ali, qualquer sanção pela não-utilização da modalidade de solução extrajudicial de conflito. 2. Também não há, na Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o Título VI-A, previsão no sentido de que a falta de demonstração de tentativa de conciliação prévia importará extinção do feito sem resolução de mérito por carência de ação. 3. Nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo…

Segundo Marinoni , o princípio do acesso à justiça, também denominado de princípio da inafastabilidade da jurisdição, da indeclinabilidade, ou do acesso irrestrito, é objeto de estudo no direito nacional e no alienígena, tendo em vista que, como bem pontua Dinamarco , a preocupação com a prestação efetiva da jurisdição existe tanto em um (direito nacional) quanto no outro (direito alienígena). Capelletti e Garth apresentam, de um lado, os problemas do acesso à justiça de ordem…

morais desejados. Ética, Moral e lei estabelecem-se como instrumentos auxiliares da realização individual. lei e moral são ambas instrumentos de justiça. A moral é um instrumento informal de justiça; A lei é um instrumento formal, escrito e promulgado. Ambiente de trabalho Gestão Empresarial Visão renovadora / transformadora; pólos os pólos existenciais: Fé, amor, trabalho, lazer e plenitude do ser humano são possíveis e é necessário realizá-los na empresa. …

CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO: DIREITO MATRIZ: 393 – NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II PROFESSOR: MARCELINO DA SILVA MELEU ACADÊMICAS: CLAUDIA TAIS STRAPAZZON; GRASIELI PICCININ; IVANA ANGÉLICA RIZZOTTO E LUCIANA PAGLIOSA FINGER FONTES DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO INTRODUÇÃO No âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, encontramos diversas fontes reguladoras, que surgem justamente para solucionar alguns dos problemas trabalhistas.…

LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS ESTADOS Genivaldo da Silva Brasília, 14 de fevereiro de 2003 Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Especialização a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal Monografia Final de Curso AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PREVENÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS ESTADOS…

POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Videira-SC 2009 LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Márcia Coser Petri Videira-SC 2009 LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO…