Accipiens E Solvens

compensação, compensa um crédito com o outro. Espécies Legal: não necessita da vontade do solvens ou accipiens, bastando que sejam respeitados os requisitos. Não há necessitada de partes capazes, ante a ausência da manifestação das mesmas. É uma forma de pagamento indireto diferente do visto até agora. Basta que certos requisitos objetivos sejam preenchidos, ela independe da vontade do Solvens ou Accipiens, e seus efeitos acontecem automaticamente. São requisitos: Reciprocidade de…

alternativa correta: I. Os elementos do pagamento são: vínculo obrigacional – capaz de justificar o pagamento, sob pena de ocorrer pagamento indevido; solvens – aquele que paga; e accipiens – aquele que recebe. II. O terceiro não interessado não pode ser obrigado em juízo a efetuar o pagamento. III. O terceiro não interessado tem o direito de exigir do accipiens à quitação. Resposta: E. Todas são verdadeiras. 3- Considere as afirmações seguintes: O terceiro não interessado que paga…

Desta forma, são elementos subjetivos ou pessoas do pagamento o solvens (quem deve pagar) e o accipiens (a quem se deve pagar). "Inicialmente, o pagamento deve ser feito pelo devedor, e somente este cabe não só o direito, como o dever de quitar a obrigação. Contudo, outras pessoas também podem pagar, quanto tiverem interesse." (ROGERIO ALVIM ALVES, 2010, p.61) O adimplemento será realizado pelo solvens, regra geral, o solvens será o devedor. Entretanto, outras pessoas também podem…

Pressupostos para que haja Enriquecimento indevido 1. Enriquecimento patrimonial do accipiens (de quem recebe), a custa de outrem; 2. Empobrecimento do solvens (de quem paga), pois seu patrimônio será diminuído; 3. Nexo causal entre o enriquecimento de um e o empobrecimento do outro. Os dois fatos devem resultar de uma mesma causa para se caracterizar o indébito. 4. Ausência de culpa do solvens, pois voluntariamente paga a prestação indevida por erro, ou por desconhecimento da real situação;

pagamento: EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Para sua extinção é necessário: a)existência de vínculo obrigacional; b) animus solvendi - intenção de solvê-lo; c)cumprimento da prestação; d) pessoa que efetua o pagamento (solvens); e) pessoa que recebe (accipiens). Solvens = pagador Accipiens = recebe o pagamento 2 Quem deve pagar (art. 304 a 307 CC) 2.1 Pagamento efetuado por pessoa interessada: art. 304 ● Interessado: quem possui interesse na extinção da dívida, isto é quem esta…

tıtulo, foi tambem inutilizada a prova do direito. Portanto,o accipiens seria prejudicado se tivesse que restituir a solvens aquilo que este ultimo lhe pagou por descuido. Neste caso, seria injusta a restituição, pois o credor ficaria, literalmente, no prejuızo.Por isso, em observancia ao mesmo princıpio da equidade,a Lei assegura ao que pagou, o direito de ação regressiva contra o verdadeiro devedor ou contra seu fiador. Art. 882: o accipiens demonstra que a d´ıvida estava prescrita.…

do Pagamento; Existência de vínculo obrigacional; intenção de solver este vínculo, cumprimento da prestação, presença da pessoa que efetua o pagamento (solvens); presença daquele que recebe o pagamento (accipiens). iv. Requisitos subjetivos do pagamento. a) Quem paga – o Solvens. De acordo com o art. 304 do Código Civil, solvens é a pessoa que fica responsável de realizar o pagamento. A princípio, o pagamento deverá ser efetuado pelo devedor, pessoalmente, ou por seu mandatário.

relevante para o direito. Como, às vezes, toma forma de um negócio jurídico, pode-se assemelhar a um contrato, se bilateral. O pagamento nem sempre é bilateral, pode ocorrer sem o concurso de vontade do accipiens (o que recebe o pagamento), na atividade de cumprimento da obrigação por parte do solvens (o que efetua o pagamento). Para Antune Varella (1977, v.2:24), o que importa no pagamento é a realização real da prestação, Isso deve ser visto em cada caso concreto. A questão não é…

adimplemento é ampliada, para resolver o cumprimento da obrigação principal e dos deveres anexos ou laterais, através da realização do conjunto de interesses envolvidos na relação jurídica. 2. Requisitos Subjetivos do Pagamento 2.1 Quem paga – o Solvens O art.304 afere quem deva efetuar o pagamento, imputado tal dever especifico a “qualquer interessado”. Em principio, o pagamento será efetuado pelo devedor, pessoalmente ou por seu mandatário. O devedor se localiza no polo passivo…

trata de obrigação divisível, o credor deverá recebê-la por partes do devedor. d) quando indivisível, a obrigação resolvida em perdas e danos não se descaracteriza como tal. Qual seria a resposta desta questão? Carlos=accipiens andressa=solvens Trata-se de uma obrigação moral civil, divisível indivisivel, simples de termo(evento futuro e certo), de trato sucessivo e condicional diferida. A sua fonte mediata é a lei e a fonte mediata obrigação de dar coisa…