Accipiens E Solvens

obrigação se tiver sido convencionado anteriormente. “Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.”(Art.304,CC) VENOSA explana “que existem três tipos de solvens, sendo eles: a) o próprio devedor por si ou por representação; b) o terceiro interessado que é aquele que tem grande interesse jurídico na resolução da obrigação, sendo que ele sub-roga os direitos de crédito do credor; c)e por fim o terceiro não

empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato Resp.: Accipiens: Confecção Radial Solvens: Pedro Objeto Imediato: Obrigação de não fazer Objeto Mediato: Não aparecer em público utilizando roupas de outras marcas. b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a…

quem paga, solvens A presença de quem recebe, accipiens SEÇÃO I DE QUEM DEVE PAGAR 1) A Pessoa Interessada (Art.304) Devedor Originário Terceiro 2) O terceiro não interessado Pagamento efetuado em nome próprio (art.305) Pagamento efetuado em nome do devedor (art. 305 – parágrafo único) Pagamento efetuado com desconhecimento ou oposição do devedor. 3) Pela transmissão da propriedade (art. 307) - vontade de ambas as partes - objeto idôneo - solvens…

unilateral das obrigações, por legitimar o solvens para a ação de repetição do indébito. Assim como o pagamento devido extingue a obrigação, o indevido cria a obrigação de restituir. Para sintetizar o conteúdo do pagamento indevido, diríamos que: enriquecimento + empobrecimento + ausência de causa = indébito. Nessa fórmula acham-se reunidos os elementos constitutivos do pagamento indevido. O enriquecimento compreende não só o aumento originário do patrimônio do accipiens, como também…

contrato de compra e venda, o cavalo Pé-de-Pano, da raça Brasileiro de Hipismo, várias vezes premiado. O preço ajustado é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).Identifique com relação ao cavalo: a) quem é o accipiens e quem é o solvens Resposta: Accipiens: Roberta e Solvens: Luciana b) qual é e o que é fonte mediata e a fonte imediata da obrigação Resposta: Mediata: a Lei. Imediata: O contrato de compra e venda. c) qual é e o que é o objeto imediato e o objeto mediato…

foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens - é aquele a quem se deve pagar, que vai receber o pagamento. No caso, é Pedro. Solvens - é aquele que deve pagar. No caso, é Confecção Radial Objeto imediato: é o objeto da obrigação, o comportamento, No caso, são as a conduta humana de dar,…

ele vem de uma idéia onde todo pagamento que não foi devido, deve ser restituído, aquele que tenha feito o pagamento deve provar que realizou o pagamento e também que fez por erro. O pagamento indevido cria para o "accipiens" um enriquecimento sem causa, e, portanto, gera para o "solvens" uma ação de repetição para reaver o pagamento indevido. Para que fique caracterizado o pagamento indevido, necessário se faz a presença de alguns pressupostos. Primeiramente, é necessária a existência…

positivo do accipiens, ou até do solvens. Pode promanar de uma omissão. 4 CONCLUSÃO Assim, o pagamento indevido é uma das formas de enriquecimento ilícito, por decorrer de uma prestação feita por alguém com o intuito de extinguir uma obrigação erroneamente pressuposta, gerando ao accipiens, por imposição legal, o dever de restituir, uma vez estabelecido que a relação obrigacional não existe, tinha cessado de existir ou que o devedor não era o solvens ou o…

quer impedir que um terceiro pague sua dívida deve se antecipar e pagar logo ao credor. Em geral para o credor não importa quem seja o solvens, quem esteja pagando. Solvens é o pagador, seja ele o devedor ou não, e o accipiens é quem recebe o pagamento, seja ele o credor ou não. Se a obrigação for personalíssima (ex: A contrata o cantor B para fazer um show), o solvens só pode ser o devedor. Mas se a obrigação não for personalíssima, o credor vai aceitar o pagamento de qualquer pessoa.…

exaltação do bem comum pelo comum pelo cumprimento da função social para a qual autonomia privada é concedida. 2- REQUISITOS SUBJETIVOS DO PAGAMENTO 2.1. Quem paga – o Solvens O art.304 afere quem deva pagar efetuar o pagamento, imputando tal dever específico a “qualquer interessado”Outras pessoas, porém, podem ocupar a posição de Solvens. Primeiramente, o terceiro interessado na dívida, que pode ser definido como a pessoa que integra a relação obrigacional, por estar indiretamente…