Accipiens E Solvens

público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa…

da indebiti solutio (pagamento indevido). Ela ocorria quando alguém pagava alguma coisa por erro, porém sempre com a intenção de liberar-se de uma obrigação, que na verdade não existia. Como a boa-fé era uma exigência, o acipiente (accipiens) só responderia pelo que efetivamente enriqueceu com o pagamento indevido. • Condictio causa data non secuta Outra forma de condictio, que era aplicada visando à restituição de coisa dada em troca de outra coisa que…

negócio jurídico; e será unilateral ou bilateral, dependendo esta classificação da natureza da prestação, conforme para a solutio contente-se o direito com a emissão volitiva tão-somente do devedor, ou para ela tenha de concorrer a participação do accipiens”. (GAGLIANO, 2004, p. 122) Concluindo esse apanhado de conceitos, poderíamos também mencionar que, além de ser um modo principal de extinções dos vínculos obrigacionais (pagamento direto), o pagamento pode ser, outrossim,…

sobre o cachorro Ickx. A comunicação da escolha é feita em 26 de setembro. A tradição do bem, então deverá ser realizada até 10 de novembro de 2009 no domicílio da credora. Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o accipiens e Joana o solvens .Trata-se de uma obrigação natural, indivisível, alternativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence…

244 do Código Civil. Ocorrendo, pois, a escolha, tomando ciência o credor, acaba a incerteza da obrigação, passando a vigorar as normas relativas às obrigações de dar coisa certa. Caso Concreto 2: a) Accipiens: é aquele a quem se deve pagar que vai receber o pagamento. No caso, é Pedro. Solvens: é aquele que deve pagar. No caso, é Confecção Radial. Objeto imediato: é o objeto da obrigação, o comportamento, a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. No caso, é Pedro fazer aparição…

uniformemente o pagamento. Sua natureza depende da qualidade da prestação e de quem o efetua. Feito por terceiro é um negócio jurídico e, igualmente, se, além de exinguir a obrigação, importa transferência de propriedade da coisa dada pelo solvens ao accipiens, admitida em algumas legislações. Em outras modalidades, é ato jurídico stricto sensu. Trata, em suma, de um ato de natureza variável. Em conclusão, o pagamento tem a natureza de um ato jurídico em sentido amplo, da categoria de…

o cumprimento, adimplemento, da obrigação que a extingue e libera o devedor. O pagamento implica a existência de três elementos: a) um vínculo obrigacional que o justifique b) a presença do solvens (aquele que paga) c) a presença do accipiens (aquele que recebe o pagamento). a. Aquele que deve pagar (solvens): Pagamento efetuado por pessoa interessada: O maior interessado é o devedor que tem a obrigação de pagar, mas outras pessoas podem ter o interesse no adimplemento, como o fiador…

equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de outubro. O que acontece com essa obrigação? Justifique sua resposta. Gabarito: ‘accipiens’ Ivan e ‘solvens’ Adoaldo ; Objeto Imediato: obrigação de dar coisa certa e Objeto…

144 do Código Civil. Se há dação de imóvel em pagamento indevido (CC/2002, art. 879), e o accipiens de boa-fé o aliena de forma onerosa, deve restituir ao solvens o que recebeu. No entanto, se o accipiens agiu de má-fé, deve restituir, além do valor do imóvel, perdas e danos. Se o imóvel foi alienado a título gratuito ou, se alienado a título oneroso, o terceiro adquirente agiu de má-fé, cabe ao solvens o direito de reivindicar. O pagamento de dívida prescrita e o cumprimento de…

escolha sobre o cachorro Ickx. A comunicação daescolha é feita em 26 de setembro. A tradição do bem, então deverá ser realizadaaté 10 de novembro de 2009 no domicílio da credora.Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o accipiens e Joana o solvens .Trata-se de uma obrigação natural, indivisível, alternativa, de execuçãoinstantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigaçãode dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence…