Accipiens E Solvens

sentido, verifica-se a existência de obrigações recíprocas, havendo o dever de pagar para ambas as partes. É o examinado na compra e venda, onde simultaneamente cabe ao devedor pagar pelo bem a quantia estipulada e ao vendedor entregar a coisa. O solvens (quem deve pagar) Em regra, quem é obrigado a pagar é o devedor, mas isso não exclui a possibilidade de que terceiros o façam. A previsão para que terceiros saldem a obrigação encontra-se no art. 304 do Código Civil. Excetuam-se,…

rem verso: a) enriquecimento de alguém (accipiens) – o patrimônio de uma pessoa deve ser aumentado, sendo que isto pode ocorrer por duas formas: a.1.) efetiva vantagem auferida, como por exemplo, o recebimento de um valor que não era devido; a.2.) ausência de um prejuízo ou diminuição de uma despesa, como por exemplo, conexão clandestina com a rede de fornecimento de energia elétrica. b) empobrecimento de outrem (solvens) – em razão de o patrimônio do accipiens crescer, o de outra pessoa…

fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. R:Accipiens: aquele que deve receber o pagamento, no caso Pedro. Solvens: quem deve pagar, nesse caso a confecção radial. Objeto mediato:é a coisa o ato em si, as roupas fornecidas peã confecção. Objeto imediato: dar,fazer ou não fazer, nesse…

o pagamento sob pena de ser pagamento indevido ; SUJEITO ATIVO/PRESENÇA DO SUJEITO QUE PAGA – DEVEDOR* (solvens); 3. SUJEITO PASSIVO/PRESENÇA A QUEM SE PAGA – CREDOR -(accipiens). • 2. • • 4. ANIMUS SOLVENDI – intenção de pagar; • 5. CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO - efetividade; QUEM DEVE PAGAR arts. 304-307 • • • • ELEMENTO SUBJETIVO: QUALQUER INTERESSADO – qualquer pessoa ; DEVEDOR (SOLVENS) – vínculo obrigacional ; TERCEIRO INTERESSADO – aquele que seu patrimônio possa vir a ser…

Pagamento indevido Conceito: Espécie: - Indébito objetivo: se o solvens paga dívida inexistente, ou existente, mas que já foi extinta. - Indébito subjetivo: se há uma dívida que é paga por quem não é devedor ou a quem não é credor. Requisitos: a) Enriquecimento patrimonial do accipiens b) Empobrecimento dos solvens c) Relação imediata d) Ausência de culpa do empobrecido e) Falta de causa jurídica justificativa …

que fez nascer a obrigação, respeitando a data, o lugar e a maneira de pagar. B) REGRAS DO PAGAMENTO [1]: 1) Quem deve pagar? O solvens (CC, art. 304 a 307) Devedor Terceiro Interessado Não interessado Que paga em nome próprio Que paga em nome do devedor 1.1 - Devedor SOLVENS é o pagador, seja ele o devedor ou não. Nada impede que um terceiro pague, afinal o credor quer receber.…

B) INTENÇÃO DE SOLVÊ-LO (ANIMUS SOLVENDI): SE HÁ VÍNCULO JURÍDICO NÃO EXISTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. C) O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO D) QUEM EFETUA O PAGAMENTO - DEVEDOR (SOLVENS) E) QUEM RECEBE O PAGAMENTO - CREDOR (ACCIPIENS). QUAL O SIGNIFICADO DE SOLVENS E ACCIPIENS PARA O DIREITO CIVIL?R: SOLVENS QUEM DEVE PAGAR; ACCIPIENS CREDOR. E SE O DEVEDOR SE OPUSER AO PAGAMENTO DE TERCEIRO INTERESSADO? R: NÃO PODERIA. ART. 304. QUALQUER INTERESSADO NA EXTINÇÃO DA DÍVIDA PODE PAGÁ-LA,…

Civil 2 Semana 1 Caso concreto 1 : Accipiens: credor Solvens: devedor Caso concreto 2: Pedro não responderá por nada, pois as roupas da confecção Não chegaram a tempo, ou seja seu contato não está efetivo Objeto imediato: contrato, lei... Objeto mediato: dar, receber o que? Caso concreto 3 A resposta certa é a letra A Obrigação facultativa e alternativa Obrigação facultativa não é o mesmo de alternativa existe uma diferença, na alternativa…

contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. R: Credor: Ivan e Devedor: Adoaldo; Objeto Imediato: dar coisa certa. E o Objeto Mediato: o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva. b) Suponha…

artigo 814 divida de jogo, artigo 882 divida prescrita.(é o obrigação natural) 6.1 efeitos da obrigação natural a) Soluti Retente ( o credor pode reter o pagamento feito espontaneamente) se o solvens pagar espontaneamente seu atoe é irretratável b) o accipiens não pode compelir judicialmente o solvens a pagar a obrigação, c) o pagamento parcial não torna a obrigação civil em obrigação natural. A nova ação vai estar lá no artigo 360 a 368. Exemplo você faz um empréstimo e se…