Abordagem Crime

Justiça do MPDFT, um dos a favor da súmula, narra a respeito: “É certo que em casos concretos tem havido realmente o desvirtuamento do emprego de algemas, especialmente quando a pessoa presa tem poderio econômico ou político ou ainda quando se trata de crime que trouxe repercussão na mídia, constatando-se a indevida exibição da pessoa presa como se fosse uma espécie de troféu a demonstrar a eficiência (verdadeira ou aparente) do aparato de segurança jurídica. Com isso, veja-se que…

No tocante a abordagem de examinar os principais conceitos acerca da diminuição da idade penal, se faz necessário salientar que o conceito analítico, da Teoria Finalista Tripartida, o qual o Código Penal adota não expressamente, de Crime é ação típica, antijurídica e culpável. Por sua vez, a culpabilidade tem como causa de exclusão a Imputabilidade, e esta têm a inimputabilidade como causa de exclusão. O CP adotou o critério biológico para estabelecer os limites desta…

dizer que a mesma é inconstitucional por ser clausula pétrea, no caso pode-se tentar mudar a lei ordinária ECA, que ao invés disso aumente-se a pena do menor de internação, para os atos como os crimes hediondos. Assim talvez tendo-se plebiscito sobre o devido tempo que o menor infrator de tais crimes possam ser penalizados de acordo com a proporção de infração que cometeram, e que isso possa vir aliviar um pouco o sentimento de impunidade que impera na sociedade. O enfoque tratado…

1) O materialismo histórico surgiu no século XIX, e foi primeiramente elaborada por Karl Marx e Friedrich Engels, esta abordagem fez surgir o “continente” história dentro do “planeta” das ciências humanas. O materialismo histórico defende que o “motor da história” são as lutas de classe, que os acontecimentos históricos são determinados pelas condições materiais da sociedade e as relações dela com os meios de produção. Sendo assim, sempre há uma classe dominante e uma classe dominada, sendo que

Código de Trânsito Brasileiro | O Código de Trânsito Brasileiro - CTB apresenta em seu conteúdo um Capítulo específico - Cap. XIX, apenas sobre os crimes de trânsito. Trata-se de uma nova abordagem sobre as atitudes de condutores irresponsáveis e imprudentes nas ações de trânsito. | Neste Capítulo estão definidas as situações onde caracterizam-se crimes de trânsito com sua respectivas penas. | O Código determina algumas situações que sempre agravam as penas do infrator: |…

Policiais Militares em patrulhamento de rotina no local dos fatos, que desconfiaram da aparência nervosa dos Acusados, realizando abordagem e encontrando os entorpecentes. Consta na Denúncia que no dia 05 de junho de 2013, por volta das 16h30min, em via pública, na Rodovia BR-277, Balsa Nova os denunciados Ednilson e Grace Kelly teriam supostamente praticado o crime descrito na já referida denúncia. O acusado Ednilson, teve revogada sua prisão preventiva em 30 de abril de…

152 Crime – Psicopatia, Sociopatia e Personalidade Anti-social Laura M. Nunes Doutoranda em Ciências Sociais - Psicologia Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UFP lnunes@ufp.edu.pt como referenciar este artigo: NUNES, Laura M. - Crime - psicopatia, sociopatia e personalidade anti-social. Revista da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Porto : Edições Universidade Fernando Pessoa. ISSN 1646-0502. 6 (2009) 152-161. 153 Resumo O artigo centra-se na ligação…

1 – ABORDAGEM SOBRE AS ESCOLAS PENAIS QUE PREDOMINAVAM NA OCASIÃO. Na época as Escolas que predominavam eram duas, as Clássicas e Positivistas. A Escola Clássica são um conjunto de escritores, pensadores, filósofos e doutrinadores que adotaram as teses ideológicas básicas do iluminismo, que foram expostas magistralmente por Beccaria. O movimento naturalista do século XVIII, que pregava a supremacia da investigação experimental em oposição à indagação puramente racional, e influenciou…

excesso em seu emprego caracterizaria em um atentado à liberdade de locomoção, crime de Abuso de Autoridade, Lei nº 4898/65, além da responsabilidade civil e conseqüências disciplinares através de seus regulamentos Disciplinares. A maioria dos policiais padece de dúvidas quanto ao emprego de algemas e o presente trabalho visa discutir o limite entre a licitude e o abuso no emprego de algemas. • • • • • ABORDAGEM PEDAGÓGICA. • O curso tem como objetivo chamar os…

chamado Beco do Taquaral, situado na esquina com a Rua 11, bairro Castelo Branco, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, da Lei nº. 11.343/2006, sendo convertida em prisão preventiva com a fundamentação da falta de ilegalidade e existência de materialidade do crime. Esclarece-se que a substância encontrada não estava em posse do requerente em revista feita durante a abordagem policial. Foi encontrada apenas a quantia de R$ 730,00 no bolso do mesmo. E em buscas pelo local…