Abordagem Crime

argumentando, em síntese, que houve equívoco na fixação da sanção, que restou bastante alta. Assim, pede a reforma da r. decisão atacada, para diminuir a reprimenda aplicada (fls. 231-244). Entendeu o Juízo no Decisum que, a materialidade do crime restou provada, seja pelos termos e laudos acima referidos, seja pelos depoimentos colhidos. Entendeu que a autoria também restou inquestionável, e que o delito havia se consumado. Dos fatos supra narrados, não é possível afirmar-se…

do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, dentre eles “o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e liberdade” (art. 4º, I), o reconhecimento da diversidade (art. 4º, II), a adoção de abordagem multidisciplinar (inciso IX), além de fixar as seguintes diretrizes com relação à prevenção do uso de drogas, por meio do “fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas” (art. 19,…

METODOLOGIA 9 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 9 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 10 9 CRONOGRAMA 10 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 11 11 REFERÊNCIAS 11 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Douglas Ávila da Silva autor do projeto de TCCI, orientado pelo professor Me. Andrei Zenkner Schmidt, na área de direito penal. 2 TEMA O conflito entre a liberdade de expressão e o direito a honra. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA Os limites da liberdade de expressão e o direito a honra, voltado para os…

Questão 2 Para explicar o que determina o comportamento desviante e criminoso surgem diversas teorias. Dentre elas a teorias biológicas(físicas) que consistem em investigar as relações da aparência do indiviuo com sua predisposição para o crime , Cesar Lombroso , um criminologo do inicio do seculo XX , se interessou em estudar essas relações e baseado em suas observações e estudos Lombroso chegou a conclusão de que o criminoso apresenta uma certa semelhança com os ancestrais humanos (homens da

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA FESV CURSO DE DIREITO VINICIUS ARENA MUNIZ AS IMUNIDADES PENAIS NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO VITÓRIA 2010 VINICIUS ARENA MUNIZ AS IMUNIDADES PENAIS NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho apresentado a professora orientadora da disciplina de Trabalho de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Vitória como requisito parcial para composição do Trabalho de Curso (TC ).

Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Projeto de Pesquisa Científica A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia São Paulo 2014 1. Área de Estudo Direito Ambiental 2. Interdisciplinaridade Ao longo do estudo serão necessários conceitos de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direitos Humanos. 3. Assunto A Impunidade dos Crimes Ambientais 4. Tema A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia 5. Problema Quase metade da Amazônia é composta por…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE PEDOFILIA CRIME OU DOENÇA São Paulo, 17 de Outubro de 2013. Nome: Camila Ramos Bertolino Justificativa O tema pedofilia crime ou doença será abordado para tirar qualquer duvida do nosso cotidiano. Vivemos em uma sociedade que desenvolveu vários problemas sociais, e a pratica de pedofilia é um deles. O trabalho consistirá em analisar pedofilia no campo do Direito, especialmente o Direito Penal, enquadrando

Belo Horizonte/MG, CEP: xx.xxx-xxx O Acusado foi preso na manhã do dia 20/08/201x, no interior de seu veículo, estacionado defronte a sua residência, onde dormia naquele momento da abordagem policial a outros indivíduos, por supostamente terem praticado o crime tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06. Durante abordagem a outras pessoas acusadas de tráfico, o indigitado em questão foi encontrado completamente embriagado e dormindo dentro de um veículo estacionado defronte a sua…

CRIMINOLOGIA - AULA 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CRIMINOLOGIA: Do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo). Breves conceitos: 1. "É o conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do criminoso, sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo" (Sutherland) --> IMPORTANTE. 2. "É o estudo experimental do fenômeno do crime, para pesquisar-lhe a etiologia, a tentar sua debelação por meios preventivos ou…

ALBERTO CARDOSO DA SILVA trazia as armas consigo e, quando revistado por uma patrulha policial realizada pela autoridade policial militar, foi constatada a presença da arma. O Ministério Público requereu a condenação do acusado pelo crime previsto no art. 157, par. 2º,I e II c/c art.70 e art. 29, todos do Código Penal, bem como nas do art.14 da Lei nº 10.826/03 e art.19 do Dec. – lei nº 3.688/41. Inquérito Policial de fls. 07/71. Despacho recebendo a…