mandado de segurança coletivo

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

PEDOFILIA CRIME OU DOENÇA

São Paulo, 17 de Outubro de 2013.

Nome: Camila Ramos Bertolino

Justificativa

O tema pedofilia crime ou doença será abordado para tirar qualquer duvida do nosso cotidiano. Vivemos em uma sociedade que desenvolveu vários problemas sociais, e a pratica de pedofilia é um deles. O trabalho consistirá em analisar pedofilia no campo do Direito, especialmente o Direito Penal, enquadrando o pedófilo nos tipos penais em que pode ser incriminado pela prática pedófila e naqueles em que não o será pela não existência do delito. O estudo tem abordagem interdisciplinar abranger a Medicina no campo da Psiquiatria em que trata do fenômeno da Pedofilia dentro das parafilias. Isso trará a compreensão do delito, sua história e o direito de punir, buscando ainda identificar a culpabilidade inserida no conceito de crime. E como não poderia deixar de buscar o enfrentamento dos crimes sexuais e suas características visto que Pedofilia não é termo jurídico, havendo, portanto a necessidade de empregar ao padrão pedófilo os crimes que poderão ser imputados aos agressores pelos atos praticados contra as vítimas crianças ou adolescentes. Compreende o presente estudo, a figura do pedófilo e da pedofilia. Pretende a dissertação discorrer sobre a Pedofilia no ordenamento jurídico Brasileiro, e a ausência do tipo penal para pedofilia e seu enquadramento nos crimes sexuais; Incluindo aqueles envolvendo pedofilia pela Internet aplicando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, busca entender acerca da culpabilidade inserida no conceito brasileiro de crime, e uma vez que faz parte do crime a culpabilidade, imprescindível penetrar na imputabilidade, inimputabilidade ou semi-imputabilidade do agente pedófilo. A análise abarca doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado aqueles considerados inimputáveis e que serão submetidos à medida de