dos delitos e das penas

1 – ABORDAGEM SOBRE AS ESCOLAS PENAIS QUE PREDOMINAVAM NA OCASIÃO.
Na época as Escolas que predominavam eram duas, as Clássicas e Positivistas. A Escola Clássica são um conjunto de escritores, pensadores, filósofos e doutrinadores que adotaram as teses ideológicas básicas do iluminismo, que foram expostas magistralmente por Beccaria.
O movimento naturalista do século XVIII, que pregava a supremacia da investigação experimental em oposição à indagação puramente racional, e influenciou o Direito Penal. Numa época de franco domínio do pensamento evolucionistas de Darwin, surgiu a chamada Escola Positiva.
Embora tenha cometido alguns exageros na definição do criminosos nato, a idéia de uma tendência para o crime não foi sepultada com Lombroso. Estudos feitos por geneticistas tem levado à conclusão de que elementos recebidos por herança biológica, embora possam não condicionar um sentido de tornar o homem predestinado em qualquer direção, influem no modo ser do indivíduo.
Naquele período existiam algumas diferenças entre as escolas, e vamos citar alguns para poder entendermos melhor:
Escola clássica o delito é uma entidade jurídica que deve estar contida na lei promulgada, tornada publica para que todos sintam ameaça da pena proporcionalmente retributiva, também contida na lei. Já para escola Positivista o delito vem a ser um fato humano e social, um fenômeno produzido por causas biológicas, físicas e sociais.
Para escola clássica o juiz não deve ser mais a boca que pronuncia a lei, ele é a expressão da lei. Para escola positivista o juiz deve individualizar a pena, isto é deve levar em consideração a periculosidade ou estado perigoso para aplicação da pena.

2 – ABORDAGEM SOBRE A ORIGEM DAS PENAS E O FUNDAMENTO DO DIREITO DE PUNIR.
A moral política não pode proporcionar à sociedade e nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indispensáveis do coração do homem. Toda lei que não for estabelecida sobre esta base encontrará