A Vigencia Do Codigo Civil 2012

em Direito Disciplina Código Introdução ao Direito Civil DIR11FP2 Semestre Letivo Horário Carga Horária 2015.2 Noturno (19:00 – 22:00) 80 Número de Créditos Pré-Requisitos Período 04 Introdução à Ciência do Direito 2º Campo de Formação Foco Formação Básica Noções introdutórias de Direito Civil Professor E-mail Ana Driely Coutinho Dias anadriely@hotmail.com Currículo Resumido Bacharel em Direito – Centro Universitário de João Pessoa Especialista em Direito Processual Civil – Centro Universitário

Resumo: Introdução ao Direito Civil 1. Noções gerais do direito - Conceito: O direito, como ciência social, só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. Para Silvio Rodrigues: “Direito é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a vida humana em sociedade”. (RODRIGUES, 2012) -Direito garante o que é justo e justiça é a perpétua vontade de dar a cada um o que é seu, seguindo uma igualdade. -Ser (natural e imutável) x dever ser jurídico (mutável…

Descrição dos Serviços e Produtos Alíquota sobre a Receita Bruta (%) Vigência Ato Legal Serviços exclusivamente de TI e TIC referentes a: – análise e desenvolvimento de sistemas; – programação; – processamento de dados e congêneres; – elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; – licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; – assessoria e consultoria em informática; – suporte técnico em informática, inclusive…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. BLUMENAU/SC 2013 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

através do Código de Hamurabi: 100 fatos julgados num cilindro de 2 metros de comprimento e altura. Pesquisas recentes na Turquia demonstram que o mais antigo registro foi em 2200 A.C. denominada Tabuinha de Stanbul. 1500 – AC – Direito Hebraico- Moisés o patriarca recebeu os 10 mandamentos. O Cristianismo nos trouxe as primeiras idéias de leis. Moisés , escreveu os 5 primeiros livros da Bíblia: Pentateuco, Gêneses, Êxodo, Números, Levítico e Deuteronômio. Levítico e Deuteronômio= Lei…

27/08/2015 L8069 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Texto compilado (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao…

PESSOAIS PROPOSTA DE ADESÃO D a do s pa ra S e g ura do ra Estipulante Banco BMG S.A Nº da apólice 01.01.0982.001048 / 01.01.0993.048019 Nº da proposta / certificado 010052565515 Código do Parceiro *AA1181419509* 402 – Banco BMG D a do s do pro po ne nt e Nome completo OLMERINDA RODRIGUES DA SILVA Data de nascimento Estado civil Nacionalidade 13/07/1963 Nº doc. identificação¹ Natureza doc. Identificação Endereço residencial (Av. / Rua) AV JK Bairro Cidade CENTRO ALVORADA Profissão…

Universidade do Grande ABC Santo André- SP, 27 de Novembro de 2012. Apresentação A cartilha cidadã tem como objetivo principal trazer informações e algumas curiosidades da legislação do nosso Estado pátrio para melhor entendimento das nossas atividades diárias. É importante termos conhecimento do Ordenamento jurídico que está positivado atualmente, para assim,…

IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO CIVIL O direito objetivamente é um conjunto de normas jurídicas vigentes, com o objetivo de organizar e regular as relações sociais entre as pessoas - naturais ou jurídicas. Em função deste objetivo, o legislador ao criar as leis, procura formalizar através de regras escritas aquilo que já é praticado pela sociedade. Por motivos circunstanciais, em alguns casos a norma procura antecipar uma possível conduta, dela já cuidando a priori. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO…

Disciplina: direito civil 1 Mario Luiz Suarez RA: 4204775226 Cartilha Cidadã PROF: Isa Maria Formaggio Marques Guerini CAMPO GRANDE, MS 2012 Introdução Através desta cartilha cidadã, tentaremos transmitir com palavras simples, e com informações básicas acerca do Direito Civil.…