A Vigencia Do Codigo Civil 2012

Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá ter apreendido as noções elementares da parte geral do Código Civil, bem como as classificações e conceitos pertinentes, com análise de casos concretos, a fim de demonstrar o direito na teoria e na prática. EMENTA: Primeiros estudos do Direito Civil, iniciando-se com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, passando por pessoas, personalidade e bens. METODOLOGIA GERAL:…

EDUCACIONAL FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I 1º ANO/ 2º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO JACAREÍ,SP 2012 DIREITO CIVIL I: ETAPAS 3 E 4 DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho exigido pelo professor Rêmulo Marciano da disciplina de Direito Civil I do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional. JACAREÍ,SP 2012 SUMÁRIO Introdução, 4 1. ETAPA 1 1.1 Passo 1: Elaborar o sumário da Cartilha,5 …

situação sem ter que optar pela extinção da empresa. Com a promulgação da Lei Complementar de 128/2008, de acordo com Código Civil (CC), não é mais necessária a extinção da firma individual, pois há a possibilidade da continuidade da empresa mediante a sua transformação com a entrada de sócios, assim sendo, esta transformada em sociedade empresária. No mesmo Código foi incluído o Parágrafo Único com a redação que passou a permitir a mudança de Sociedade Empresaria para Individual.

Seguradora: Bradesco Saúde S.A . CNPJ 92.693.118/0001-60 Registro na ANS: 005711 Cia Apólice Subfatura Número da Proposta 571       Nome da Empresa Estipulante / Subestipulante   Código Sexo Estado Civil (Est. Civil) Parentesco 1 - Masculino 2 - Feminino 1 – Solteiro 2 - Casado 3 - Viúvo 4 - Separado/Divorciado 1 - Cônjuge 2 - Filho 8 - Outros 01. Dados do Titular Nome CPF Sexo Data…

como todo assunto pertinente ao Direito Penal: é polêmico, dinâmico e apaixonante. . CONCEITO O Código Penal brasileiro no seu art. 3º traz a hipótese da edição de lei excepcional e temporária, conceituando da seguinte forma: “A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência”. Segundo Alexandre Couto Joppert (2008, p. 59) “a expressão ‘decorrido o período de…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CANELA REGIÃO DAS HORTÊNCIAS CURSO DIREITO LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CANELA 2013 LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de apresentado conclusão a de…

aposentadoria renunciada, bem como seja observado quanto aos juros de mora e correção monetária a Lei 11.960/2009. Os autos foram remetidos a este Tribunal. É o relatório. http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/1973522 21/05/2012 Inteiro Teor (1973522) Página 2 de 8 VOTO O Senhor Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque (Relator): A parte autora, ora Apelante, deduziu dois pedidos sucessivos em cumulação objetiva, ou seja, (1) o reconhecimento pelo r. Juízo a…

Curso de Direito DIREITO CIVIL Aluno: Hismar Davi de Souza RA: 4200050072 Professor: Renato Bastos. Serie: 2° Período Belo Horizonte 06 de Outubro de 2012 INTRODUÇÃO Essa cartilha traz ao caro leitor conhecimentos básicos da lei de introdução as leis, antes de uma lei sér publicada e entrar em vigência, ela segue…

Aos ilustríssimos Senhores; Paulo e Eliane. Direito Civil/Processual Civil. Contrato de União Estável e sua Dissolução. CF Artigo 226 § 3° e 6°. Lei 9.278/96, e 6.515/76. Filhos incapazes. Impossibilidade pela via administrativa. Eu, Jéssica Eliane Oliveira e associadas OAB: 777-333 fui consultado pelo casal Paulo e Eliane. Maiores e capazes, casados pelo regime de comunhão parcial de bens no ano de 2004. Em 2005, nasceu João, filho do casal. Paulo antes do casamento…

PARENTE FRANKLIN DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL FORTALEZA 2012 3 IZABEL PARENTE FRANKLIN DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de orientação Monográfica I, como requisito para atribuição de nota GQ3, do curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza. Orientador: Profa. Dra. Antonia Ieda de Souza Prado. FORTALEZA 2012 4 1 TEMA DO PROJETO: Direito Real de Habitação na União…