A Verdades E Formas Juridicas Fichamento

Fichamento teoria da constituição Curitiba 25/ 09/ 2014 Antes, as Constituições eram vistas como mero instrumento de limitação do Poder do Estado, assim, suas disposições voltavam-se, especialmente, para os três poderes do Estado, notadamente, o legislativo e o executivo. Contudo, na contemporaneidade, as Constituições são vistas como documentos normativos do Estado e da sociedade, notadamente, são documentos garantidores de direitos fundamentais

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Mestrado de Ciências Jurídicas MARIA CRISTINA SEÁRA VELTRINI FICHAMENTO DO ARTIGO: As Dimensões da Pessoa Humana – Construindo uma Compreensão Jurídico-Constitucional Necessária e Possível Maringá 2013 INTRODUÇÃO No artigo estudado o autor as dificuldades de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana, bem como a dimensão ontológica e…

FICHAMENTO Natália Ferreira Bonsanto CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76) (P. 45) “(...) não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos ( o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês).” É ainda melhor falar em movimentos constitucionais, por se tratar de uma teoria que “ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da…

FICHAMENTO SOBRE O CAPÍTULO I DA OBRA “ÔNUS DA PROVA E SUA DINAMIZAÇÃO”, DA AUTORIA DE LUCAS BURIL DE MACÊDO E RAVI MEDEIROS PEIXOTO 1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Seguindo a tendência da maioria dos países ocidentais, é possível verificar, ainda que tardiamente, no Brasil, a ocorrência de um fenômeno jurídico-normativo o qual se convencionou chamar “constitucionalização do direito”. Tal fenômeno se insere no âmbito no neoconstitucionalismo, desenvolvendo-se…

Introdução “A sociologia constitui um projeto intelectual tenso e contraditório. Para alguns ela representa uma poderosa arma a serviço dos interesses dominantes, para outros ela é a expressão teórica dos movimentos revolucionários.” (pg. 3) “Na verdade, a sociologia, desde o seu início, sempre foi algo mais do que uma mera tentativa de reflexão sobre a sociedade moderna. Suas explicações sempre contiveram intenções práticas, um forte desejo de interferir no rumo desta civilização.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO LATO SENSU METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Maringá - Paraná 1) Como se visualiza a argumentação na monografia? A utilização de argumentos na monografia é para persuadir ou convencer? E de que forma se realiza a demonstração na monografia? R: A forma de escrever uma monografia é a de um texto predominantemente dissertativo, haja vista, que dissertar é refletir, debater,…

DIREITO PENAL MISSÃO DO DIREITO PENAL. A CIÊNCIA DP DIREITO PENAL. Prof. Nilo Batista. FICHAMENTO 01 Autor: Nilo Batista. Livro: Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. – Editora Revan,1990. Discente: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto. Aluno: Neilma M. Queiróz Rodrigues Pedro Camilo de Figueirêdo Neto1 PÁG. CONTEÚDO 43 Uma conduta humana passa a ser chamada “ilícita” quando se opõe a uma norma jurídica ou indevidamente produz efeitos que ela se opõem. A oposição lógica…

vista como absoluta e intangível, principalmente no que concerne às ações de investigação de paternidade, quando princípios constitucionais entram em conflito. Insurge-se, de um lado, a autoridade da coisa julgada, junto com o princípio da segurança jurídica, e, do outro, o princípio da dignidade humana e a paternidade responsável, refletidas no direito ao estado de filiação e à identidade. Apesar da coisa julgada e sua imutabilidade ser assunto há muito tempo discutido, foi somente…

Nome: Jéssika Blenda Rodrigues Melchior RA: 21550862 – Turma A Fichamento do texto: HART, H.L.A. “O conceito de Direito” (capítulos I, II e III) Capítulo I 1. Perplexidade da teoria jurídica A respeito do direito, têm-se dito com frequência coisas que à primeira vista parecem estranhas e paradoxais, e não só ditas, como até sustentadas com eloquência e paixão, como se fossem revelações de verdades sobre o direito, obscurecidas durante muitos anos por erros graves sobre a natureza…

FICHAMENTO REFERÊNCIA: LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 2000-2006. 93 p. (Coleção primeiros passos ; 62) Resumo indicativo do texto: O presente livro busca mostrar a essência do Direito, sem se agarrar a ideologias, mas analisando o Direito sob as mais variadas concepções. Direito e lei (p.3) Há grande dificuldade em falar sobre o que é o Direito, em razão das imagens falsas e distorcidas que as pessoas aceitam sobre ele. “Se…