A Verdades E Formas Juridicas Fichamento

Fichamento do livro Lições preliminares de Direito, 27 edição. Autor: Miguel Reale Editora Saraiva Capítulo I: Objeto e finalidade da introdução ao estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. A pessoa que age conforme estes preceitos comporta-se direito, já que as que não, age torto. O Direito corresponde à exigência…

simplesmente declarando a inconstitucionalidade da lei de forma genérica. Este processo, por não ter partes (sujeitos), é chamado de “processo objetivo”. Entretanto, pelo “Princípio da Inércia do Poder Judiciário”, o STF não pode agir por vontade própria tal qual os outros poderes. Somente após a provocação é possível que a Suprema Corte tome conhecimento de uma situação jurídica, o que deve ser realizado por meio de um processo. Desta forma, o STF não pode declarar uma lei…

abstracto”, um ponto controvertido de direito, nem um estudo ético tendente à reprovação da conduta moral de um indivíduo. Seu objetivo é eminentemente prático, atual e jurídico, e se limita à declaração de certeza da verdade, em relação ao fato concreto e à aplicação de suas consequências jurídicas (TOURINHO FILHO, 1975, p. 24-25). Após conhecer a diferença entre Processo e Direito Penal, é necessário mencionar uma passagem em Mirabete (2003, p. 246), que frisa que “para…

DE JOÃO PESSOA – UNIPE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO THIAGO RAMON MONTEIRO DE LIMA ENGESSAMENTO DO PROCESSO DE RECICLAGEM NO BRASIL JOÃO PESSOA 2011 THIAGO RAMON MONTEIRO DE LIMA ENGESSAMENTO DO PROCESSO DE RECICLAGEM NO BRASIL Projeto de pesquisa Monográfico, elaborado para disciplina “Métodos e técnicas de pesquisa”, ministrada pela Professora Dra. Anaína Clara De Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa,…

AULA 05 Os gêneros textuais podem ser encarados como as diversas formas que um texto assume para cumprir determinados objetivos, ou seja, para informar. Sendo assim, podemos admitir que diferentes formas de textos fazem parte de nosso cotidiano, levando em conta que a comunicação atende a vários propósitos. Os gêneros textuais são praticamente infinitos, visto que são textos orais e escritos produzidos por falantes de uma língua em um determinado momento, em um determinado contexto. *O tipo de

ponto de vista jurídico, que a constitucionalidade de tais teorias seja discutida, a fim de que sua aplicação seja de uma vez afastada do processo penal brasileiro ou, por outro lado, possa ela ser adotada ao largo de dúvidas quanto à sua validade jurídica, vindo a fortalecer os mecanismos de instrução probatória no âmbito penal. 4 HIPÓTESE A partir de uma análise sumária da temática a ser abordada na monografia, é possível estabelecer algumas hipóteses, que deverão ser…

Componente Curricular: Psicologia Jurídica Professora: Elsa Mattos Curso de Bacharelado em Direito Código: DIR –162 Período Letivo: 2014.2 Discente: Renata de Aguiar Dias FICHAMENTO DE CITAÇÃO Dos Delitos e das Penas 1. Prefácio do autor Não existe, efetivamente, outra instituição tão próxima da natureza do homem como a família. Sociedade simples ou complexa, assente do modo mais imediato em instintos primordiais, a família nasce espontaneamente pelo simples desenvolvimento da

Fichamento da Obra "Fundamentos de História do Direito" Daniel Freitas Fernandes RGM: 133710-6 Turma de Direito Organizador: Antonio Calos Wolkmer 1. O Direito nas Sociedades Primitivas 1.1 Introdução Toda Cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões, regras e valores que institucioalizam modelos de conduta. Cada sociedade esforça-se para assegurar uma determinada ordem social. A lei expressa a presença de um direito ordenado na tadção…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA (REUNI) DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA PROFº: Me. Roberto Efrem Filho Monitor(es): Heloísa Marinho, Jaianny Araújo FICHAMENTO DE CITAÇÕES TEXTO: RAÍZES DO BRASIL AUTOR: HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Estado não é uma ampliação do círculo familiar (...) Não existe, entre o círculo familiar e o Estado, uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição

autor segue idéias de que o direito é anterior à formação do Estado. Não se limitam desta forma, as positivações feitas pelo legislativo e não precisando do mesmo para ter existência firmando um ponto de vista antiformalista. Duguit entra nesse grupo ao afirmar que “O problema não é novo e pôs-se ao espírito do homem desde o dia em que começou a refletir sobre os problemas sociais” (p. 10). Supõe-se, desta forma, que o homem tinha desde muito tempo antes da instituição do Estado uma…