A Verdade Pode Ser Vista Mas Não Se Pode Ver Por Outrem

atribuição falsa, a outrem, da prática de fato definido como crime. O elemento normativo falsamente impõe que o fato seja falso em si, ou quanto à autoria atribuída. E o fato tem que ser definido como crime, não basta contravenção. 3.2 Objetividade Jurídica: tutelar a honra objetiva do sujeito (a reputação). 3.3 Sujeito Ativo: qualquer pessoa, pois os crimes contra a honra não são próprios, nem de mão própria. A pessoa jurídica, por faltar-lhe a capacidade penal, não pode ser sujeito…

da ideia do direito natural. RESUMO O presente trabalho propõe uma leitura sobre o problema da justiça, presente no livro I, da A República, de Platão. Nosso objeto de estudo vem a definição de justiça apresentada por Trasímaco, a saber, “justiça não é outra coisa, e em toda parte, senão a conveniência do mais forte” (338c). No decorrer da pesquisa também serão abordadas as refutações de Sócrates às teses de Céfalo e Polemarco, a partir das quais buscaremos evidenciar o sentido de…

justiça, que consiste em dar ao outro o que lhe é devido, tentaremos realçar como o seu cumprimento, no âmbito da civitas, pode e deve harmonizar-se com a interioridade inerente a todo ato humano propriamente dito. Procuraremos mostrar como esta harmonia se dá pela retidão da vontade. Nesta linha, buscaremos demonstrar como a justiça não pode subsistir, num ordenamento jurídico e legal, sem o cultivo da virtude da justiça. Feito isto,…

semelhantes acerca do que deveria ser consideradas literatura com os padrões de crítica da época. Esse contraste com a crítica literária da época nomeou a ambos os núcleos de “Formalistas” ainda que esses intelectuais, não assumissem o status de movimento . Essas ideais entraram para a história como o Formalismo Russo. Essa nova visão teve propostas ousadas, mas de grande valor até os dias de hoje. Leon Trotsky relata o seguinte sobre o formalismo “O trabalho que os formalistas não…

sobre o comportamento humano a fim de melhor diagnosticar as causas do sofrimento e ajudar corretamente o aconselhado. Caso assim não aconteça a situação pode agrava-se por motivo de aconselhamento inadequado e demora no alcance de soluções benéficas e positivas. A ideia de que o conselheiro deve depender exclusivamente de conhecimentos bíblicos e do Espirito Santo não tem Fundamento, pois, o próprio Senhor Jesus era conhecedor excelente das causas do comportamento humano e usou esse…

inúmeras fontes geradoras de responsabilidade, bem como não se pode deixar de lado os elementos integrantes desta. Como regra geral, pode-se dizer que, havendo um dano, deve vir por conseqüência a responsabilidade por sua reparação, como já advertiu JOSSERAND, quem quebrou o vidro deve repará-lo. I Não obstante isso, casos existem em que ocorre o dano e não se apura quem é o responsável. Outros se dão de forma a indicar quem é o autor do dano, mas não indica sua responsabilidade. Ocorre…

DOS CRIMES CONTRA HONRA De acordo não só com o legislador, mas também com os doutrinadores, os crimes contra a honra só existem sob a forma dolosa, de modo que "deve estar presente um especial fim de agir consubstanciado no animus injuriandi vel diffamandi, consistente no ânimo de denegrir, ofender a honra do indivíduo" (CAPEZ, 2005: 240). Portanto, não é suficiente que o agente profira palavras caluniosas: é necessário que tenha a vontade, o ânimo de causar dano à honra da vítima. O artigo

181 A FORMAÇÃO DO SENTIDO E DA IDENTIDADE NA VISÃO BAKHTINIANA* Maria Teresinha Py Elichirigoity (UCPel/RS) RESUMO: Revisitar a teoria bakhtiniana parece imprescindível ao se buscar o sentido que sempre escapa da tradição de “uma única verdade”. A identidade de uma coisa é uma variável contrastante de todas as outras que poderiam, sob condições diferentes, preencher a mesma condição na existência. Há forças opostas básicas no diálogo oriundo das práticas sociais, e a forma…

emite ou autoriza a fabricação ou emissão: I - de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei; II - de papel-moeda em quantidade superior à autorizada. § 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada. Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum). Sujeito passivo: É o Estado. Objeto jurídico: É a fé pública. Trata-se da confiança estabelecida pela sociedade em certos símbolos ou signos, que, com o decurso…

BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem. 12. ed. São Paulo: Hucitec, 2006. “De um ponto de vista realmente objetivo, percebendo a língua de um modo completamente diferente daquele como ela apareceria para um certo indivíduo, num dado momento do tempo, a língua apresenta-se como uma corrente evolutiva ininterrupta.” (p.83) “O sistema sincrônico da língua só existe do ponto de vista da consciência subjetiva do locutor de uma dada comunidade lingüística num dado momento da…