A Verdade Pode Ser Vista Mas Não Se Pode Ver Por Outrem

938/81 quanto no artigo 225 da Constituição Federal. A opção do legislador brasileiro pela teoria objetiva é um importante passo para o sistema de prevenção e repressão dos danos ambientais, pois essa tende a suprir a necessidade de certos danos, que não seriam reparados pelo critério tradicional da culpa (teoria subjetiva). Iremos agora aprofundar a responsabilidade civil ambiental, onde destacaremos para os principais assuntos como: As condutas e nexo de causalidade, fundamento…

arrependimento eficaz: nao há tentativa; autor responde pelos crimes menos graves  Classificação doutrinaria: comum (resultado naturalístico), material, simples, de dano (efetiva lesão), instantâneo.  A) Homicídio simples, art. 121 caput  B) homicídio privilegiado, art. 121 §1 art. 121 §1 do CP: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode…

SUÁREZ, 2009, p.25). De acordo com Abreu, o entendimento da argumentação visa o sucesso pessoal tanto quanto coletivo, de forma que o convencimento resulte na idéia compartilhada e aceita, enquanto o uso das palavras na persuasão cria embasamento não apenas para convencimento, mas para “fazer alguma coisa que nós desejamos que ele faça”. Entende-se a argumentação como a consistência da opinião, esta que foi muito valorizada na Antiguidade, quando era veementemente importante saber…

históricos não menos duvidosos; como reação, a escola americana pretendeu abster-se de toda especulação: ela se limitou a acumular fatos, sem elucidá-los. Herdeiro da tradição francesa, porém formado de acordo com os métodos americanos, Lévi-Strauss desejou retomar a tentativa de seus mestres, evitando seus defeitos; ele também supôs que as instituições humanas são dotadas de significação; mas procurará a chave desta na humanidade própria daquelas; ele conjura os espectros da metafísica,…

“direito à vida” ser tutelado pelas constituições democráticas, e sustenta que este direito pode ser reivindicado desde a fase embrionária da existência humana. Sem dúvida, a ciência não pode estar desvinculada da ética. A Biotecnologia, um dos mais proeminentes dentre os novos domínios científicos, sem orientação bioética, deve ser rechaçada, sem dúvida, não apenas moralmente, mas juridicamente. O Estado tem permitido que a vida se torne mercadoria, Carmem Lúcia Rocha está certa.…

Que é Esclarecimento? Immanuel Kant, 1784 Esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade[2] auto-imposta. Menoridade é a inabilidade de usar seu próprio entendimento sem qualquer guia. Esta menoridade é auto-imposta se sua causa assenta-se não na falta de entendimento, mas na indecisão e falta de coragem de usar seu próprio pensamento sem qualquer guia. Sapere aude! (Ouse conhecer!). “Ter a coragem de usar o seu próprio entendimento” é, portanto, o motto do Esclarecimento.…

Que é Esclarecimento? Immanuel Kant, 1784 Esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade[2] auto-imposta. Menoridade é a inabilidade de usar seu próprio entendimento sem qualquer guia. Esta menoridade é auto-imposta se sua causa assenta-se não na falta de entendimento, mas na indecisão e falta de coragem de usar seu próprio pensamento sem qualquer guia. Sapere aude! (Ouse conhecer!). “Ter a coragem de usar o seu próprio entendimento” é, portanto, o motto do Esclarecimento.…

Concurso de pessoas é quando dois ou mais agentes juntam-se com a finalidade de praticar um delito, é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. É possível extrair pelo menos 4 (quatro) elementos básicos do conceito de concurso de pessoas,…

legal. Art. 121 matar alguém só há culpabilidade quando: o sujeito for : --imputável -- potencial consciência de ilicitude - erro de proibição. -- exigibilidade de conduta diversa - coação moral irresistível - obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal. Na parte especial do CP encontramos as Normas Penais incriminadoras. art. 121 - matar alguém (homicídio). O tipo traz em sua composição: 1 . Elementos descritivos ou objetivos. 2 . Elementos…

consciência-de-si, que podemos aproximar da noção contemporânea de sujeito. Mas este “sujeito” não se identifica com o cogito cartesiano (penso, logo existo), segundo a equação Eu = Eu. Com efeito, para Hegel, a consciência-de-si se constitui, como veremos adiante, não somente através do outro, mas também através de uma atividade, isto é, o trabalho. A consciência-de-si é desejo (este conceito não coincide, embora tenha inspirado o conceito psicanalítico de desejo, em Lacan). Este…