A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

título de PIS/PASEP e COFINS (decorrentes da não-cumulatividade) mediante motivação inválida, em frontal dissonância à categórica prova produzida.'. Sustentou que o referido julgamento é desprovido de fundamentação e motivação jurídica idôneas, dissociado da verdade real e contrário às provas carreadas pela fiscalização. Juntou documentos (evento 1). Citada, a INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA. apresentou contestação (evento 11). Refutou as alegações do MPF alegando, em síntese, que a

CASAMENTO. MARIDO QUALIFICADO COMO LAVRADOR. EXTENSÃO À ESPOSA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. 1. Comprovada a condição de trabalhadora rural, em regime de economia familiar, por prova testemunhal baseada em início de prova documental, na forma do § 3º do art. 55 e do parágrafo único do art. 39 da Lei 8.213/91, a segurada tem direito à concessão do salário-maternidade. 2. "A qualificação profissional de lavrador ou agricultor do marido, constante dos assentamentos de…

............................................................................................................. 1 3 – Usuários ........................................................................................................................ 2 II. ACESSO AO SISTEMA ...................................................... 3 1 – Telas Iniciais................................................................................................................. 3 2 – A Senha de Acesso ................

do instituto da adoção, necessária se faz uma análise do contexto histórico, bem como a posição do legislador e da jurisprudência da atualidade. O estudo histórico da adoção, sucintamente deve ser analisado como presente na civilização grega, como forma de culto aos deuses-lares, ou seja, quando alguém não tinha herdeiro adotava para dar seguimento à missão do pater famílias. Tinha ainda como princípio básico o de que a adoção tinha que imitar a natureza, ou seja, o adotado assumia o…

organização internacional que velasse pela paz e pela segurança internacional, depois do fracasso da Sociedade das Nações. Foi na Conferência de Teerão, em 1943, que o projeto ficou acordado, onde se decidiu a convocação de uma outra conferência para redigir a Carta das Nações Unidas. Assim sendo, mais tarde na cidade de São Francisco, no dia 25 de Abril de 1945, a Conferência contou com 51 Estados fundadores, que afirmaram a Carta das Nações Unidas. Na Carta das Nações Unidas…

de Matéria Recorrente Recorrida 16561.000222/2008-72 Voluntário 1402-00.802 – 4ª Câmara / 2ª Turma Ordinária 21 de outubro de 2011 IRPJ E CSLL - AÇÃO FISCAL BANCO SANTANDER BANESPA S/A FAZENDA NACIONAL ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ Ano-calendário: 2002, 2003, 2004 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, em a) Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de impossibilidade do fisco efetuar em 2008 a auditoria dos…

países em desenvolvimento. Antesmesmo do surgimento do presente conceito dedesenvolvimento sustentável, tínhamos o desenvolvimentoeconômico, no qual o homem investia potencialmente naexploração dos recursos naturais, sem destinar metas àsdiversas formas de auto-sustentação. O que se tinha erauma economia voltada para a obtenção de lucros, a qualcaminhava lado a lado da questão referente aocrescimento econômico. A riqueza dos paísesdesenvolvidosdenotava a capacidade produtiva dosmesmos, o que nos

Estado e Sociedade, seja integrando os três níveis de Governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar, seja democratizando os processos decisórios intra e inter governos e, principalmente, garantindo a participação da sociedade de forma permanente e institucionalizada. O Ministério da Cultura, com a participação de outros Órgãos do Governo Federal, de representantes dos demais entes federados, da sociedade civil e de consultores convidados, a partir dos conhecimentos…

faz parte dos direitos humanos, porém nem sempre foi assim. O presente trabalho faz-se necessário um resgate histórico do atendimento a população na área da saúde, período este em que o atendimento era prestado pelas Santas Casas de Misericórdia de forma filantrópica para aqueles que não podiam pagar. Com o crescimento dos grandes centros urbanos no país, o desenvolvimento ferroviário impulsionados pelo café, a falta de saneamento básico, houve inúmeras doenças e epidemias que…

ser humano, por sua própria natureza nunca está satisfeito com o que possui e sempre deseja possuir mais coisas. Ocorre que os recursos produtivos com que se conta para efetuar a fabricação de bens e serviços têm caráter finito e limitado. Desta forma, há uma visível contradição, pois os desejos e necessidades humanos são ilimitados e os recursos para efetivar-se a produção de bens e serviços para atender este desejo e necessidade são finitos. Os problemas econômicos não…