A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

aborda o tema Direito Ambiental brasileiro e os principais pactos internacionais sobre Direito Ambiental. Diz-se brasileiro por pretender observar sinteticamente seu surgimento em nosso país, passando por sua conceituação, hermenêutica e interpretação jurídica pretoriana no julgamento de questões relacionadas ao meio ambiente pela predominância das normas de Direito Ambiental, mais especificamente com a aplicação do princípio da precaução para inverter o ônus da prova em desfavor do…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Caxias do Sul, 22 de junho de 2012. 2 POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como parte dos requisitos necessários para a aprovação na disciplina de Direito Ambiental. …

tributário como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro. Assim, ocorrido o fato gerador, instaura-se uma relação jurídica entre o Fisco e o contribuinte e surge a obrigação tributária e desta obrigação nasce o crédito, onde o contribuinte tem o dever de recolher determinada importância aos cofres públicos. Porém, normalmente, existe a necessidade de…

INTERNACIONAL PROF. Diogo 27/03/2013 "A realidade se forma em volta do compromisso". (Kobi Yamada) 1.Introdução A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um ato ilícito segundo o direito internacional deve uma reparação ao Estado contra o qual este ato foi cometido. Ou seja, a responsabilidade internacional do Estado decorre de uma transgressão a norma jurídica internacional, bem como a incidência de uma…

política social. Observa-se que o primeiro programa específico para essa população foi lançado em 2004 (Programa Brasil sem Homofobia) através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde seu lançamento, foram realizadas duas conferências nacionais dos direitos LGBT (2008 e 2011), lançou-se o I Plano Nacional de Promoção dos Direitos LGBT (2009), criou-se o Conselho Nacional dos Direitos LGBT (2011) e foi recentemente lançado o Sistema Nacional de Enfrentamento a…

a grande guerra de 1914-1918, que encerrou de fato o “longo século XIX”. A Constituição de Weimar, em 1919, trilhou a mesma via da Carta mexicana, e todas as convenções aprovadas pela então recém-criada Organização Internacional do Trabalho, na Conferência de Washington do mesmo ano de 1919, regularam matérias que já constavam da Constituição mexicana: a limitação da jornada de trabalho, o desemprego, a proteção da maternidade, a idade mínima de admissão nos trabalhos industriais e o…

Genéricos e Desenvolvimento” de Alessandro Octaviani, que trata da ideia de superação do subdesenvolvimento por meio do direito. Primeiramente é apresentada a contribuição do Professor Fábio Comparato acerca do tema, evidenciando uma tradição jurídica preocupada com a superação do subdesenvolvimento por meio de sua produção teórica em direito privado, suas sugestões de reorganização constitucional e sua postulação de “um indispensável direito econômico”. No que diz respeito à reorganização

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 11 Os Impostos I A Classificação dos Impostos Os Impostos Quanto à Forma da sua Percepção Obedecendo a esse critério, os impostos podem ser impostos diretos e impostos indiretos. Impostos Diretos: São aqueles que não admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo deve suportar ele próprio a carga tributária, sem repassá-la (repercutí-la) a uma terceira pessoa. 1) Federais: IR, ITR e IGF. 2) Estaduais: ITD, IPVA…

Alimentação Adequada 11 Economia Popular Solidária 17 PRONAF 20 Declaração de Aptidão ao PRONAF 22 Programa de Aquisição de Alimentos 23 Programa Nacional de Alimentação Escolar 27 Declaração de Aptidão ao PRONAF - Jurídica 30 Glossário 32 Referência Bibliográfica 34 Anexos 35 APRESENTAÇÃO A Feira Popular da Agricultura Familiar de Duque de Caxias é um Projeto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)…

de arbitragem em relação à fronteira. Outras questões importantes para o Direito Internacional foram os tratados realizados entre os povos para travarem guerras, negociarem paz, questões de fronteiras, etc. - Egito: Tratado assinado por Remsés II que previa que sempre que um povo fosse atacado por um terceiro império o outro signatário viria ao auxílio do atacado. Além disso, o Egito contribuiu com a arbitragem e a diplomacia. - Grécia: Contribuíram muito para a questão dos…