A Valoração Ambiental

disciplina relativamente nova no direito brasileiro. O direito ambiental era um apêndice do direito administrativo e só recentemente adquiriu a sua autonomia com base na legislação vigente e, em especial, com o advento da lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Em decorrência desse fato, várias faculdades do direito, hoje em dia, inseriram essa matéria em seus currículos como exigência do próprio mercado de trabalho. O direito ambiental faz parte do direito público, contudo, os…

• PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Principio do direito humano fundamental (art. 225 da CF): Principio do direito a sadia qualidade de vida ou do ambiente ecologicamente equilibrado. Principio democrático: Principio do direito à informação e à participação. Aqueles que sofrem os impactos têm o dit. de se manifestar sobre eles. Principio da precaução e da prevenção: Prevenção - aplica-se a impactos ambientais já conhecidos. Precaução - não conhece, por isso ñ pode intervir no meio…

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Disciplina: Civil V Semestre: 2º semestre/2013 Título da obra fichada: Direito civil: responsabilidade civil, v. 4. Título do capítulo fichado: Responsabilidade por Dano Ambiental Autor do capítulo: Sílvio de Salvo Venosa 1.1 Introdução Primeiramente, antes de adentrar ao assunto a ser abordado, vale relembrar quanto à responsabilidade no direito civil brasileiro. A responsabilidade civil, está prevista nos Arts. 927 ao 954,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL RESÍDUOS SÓLIDOS(LIXO) Luís Eduardo Magalhães 2014 PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL RESÍDUOS SÓLIDOS(LIXO) Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ensino de natureza e Sociedade; Ensino de Matemática na Educação

estabelecesse hipóteses de crimes praticados por pessoas jurídicas em nome próprio. Desses dois artigos, somente o art. 225 foi regulamentado com a edição da Lei 9605/98 que definiu crimes e infrações administrativas de cunho ambiental. Em seu art. 3º, a lei parece ter dado um tratamento especial à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Art. 3º. (Lei jurídicas 9605/98). serão administrativa, As pessoas responsabilizadas …

Sistema Gestão Ambiental, a Auditoria Ambiental e a Economia Ambiental. Alisson Brizola Domingues 1. RESUMO A globalização dos problemas ambientais é um fato incontestável e as empresas estão desde a sua origem no centro desse processo e qualquer solução efetiva para os problemas envolve essas empresas. A questão ambiental é uma realidade que chegou definitivamente às empresas modernas. Deixou de ser um assunto de ambientalistas para se converter em SGA (Sistema de Gestão Ambiental),…

dos fenômenos da natureza, para a compreensão e valoração dos modos de intervir na natureza e de utilizar seus recursos, para a compreensão dos recursos tecnológicos que realizam essas mediações e para a reflexão sobre questões éticas implícitas nas relações entre Ciência, Sociedade e Tecnologia.” Questão 3 (2,0 pontos) Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmações sobre os objetivos, princípios e formas de realização da Educação Ambiental. ( V )É objetivo da EA auxiliar na…

Educação ambiental para a sustentabilidade Vivemos nos dias atuais uma época de acontecimentos estranhos e fatos inusitados que se manifestam em relação ao clima e ao aparecimento de grandes problemas nas áreas produtivas de alimento do planeta. Tais problemas se devem a maléfica influência do modo de vida que a humanidade escolheu para seguir, que promove uma grande pilhagem dos recursos naturais que nosso mundo tem a oferecer e, por isso mesmo, esse mesmo planeta que nos acolheu,…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa mostrar que crescimento econômico e qualidade ambiental podem conviver lado a lado no desenvolvimento sustentável, ao contrário da visão tradicional, que sugere que políticas ambientais são entraves ao setor produtivo. Outrora, crescimento e conservação ambiental, era caracterizada pelo antagonismo, mas estudos recentes sobre competitividade e regulação ambiental mostram que empresas podem lucrar com posturas “verdes”, em razão de ganhos de eficiência e…

A possibilidade de instituir tributos ambientais em face da Constituição de 1988 ´ Os tributos ambientais, que buscam desestimular a produção e o consumo de bens danosos ao meio ambiente, são cada vez mais valorizados como alternativa às políticas de repressão, que ainda predominam na proteção ao meio ambiente. I - Breve introdução aos tributos ambientais Os tributos ambientais são tributos que têm como principal objetivo desestimular a produção e o consumo de bens danosos ao meio ambiente.