A União é Detentora De Todas As Responsabilidades Sobre O

– Classificação das pessoas jurídicas 5 – Responsabilidade Civil das pessoas jurídicas 6 – desconsideração das pessoas jurídicas 7 – Extinção da pessoa jurídica Obs: O trabalho deve ser postado no portal individualmente e entregue impresso ao professor em dupla. 1 Noções de pessoa jurídica e seus requisitos O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual…

Direito. 2- Conceito de sanção a) Sanção Processo de garantia do cumprimento da norma. 2- Conceito de sanção b) Todas as regras Quaisquer que sejam, religiosas, morais, jurídicas ou de etiqueta, são formuladas para serem cumpridas. As regras éticas existem para serem executadas. Se a obediência e o cumprimento são da essência da regra, é natural que todas elas se garantam, de uma forma ou de outra, para que não fiquem no papel, como simples expectativas ou…

“regularização de situações do passado” – e quando o défice efectivamente verificado em cada ano se torna sistematicamente muito superior ao que fora previamente autorizado (pretendendo ignorar-se que as dívidas a fornecedores constituem uma irrecusável responsabilidade financeira do Estado), a aprovação parlamentar do Orçamento do Estado torna-se num mero ritual de formalidades, despido do conteúdo que a Constituição e a doutrina democrática lhe atribuiu. E que o Parlamento tenha…

pois a classificação criteriosa muitas vezes leva a um sistema de codificação com um número excessivo de dígitos, dificultando sua operacionalidade. Com o advento de poderosos softwares de gestão de banco de dados que permitem listar os materiais sobre os mais variados critérios, essa tarefa pode ser muito simplificada. CÉLULAS DE MANUFATURA Podemos conceituar células de manufatura como um conjunto de máquinas fisicamente separado para produzir uma família de peças. Os agrupamentos…

Assim, quando dizemos “manual de direito tributário”, estamos nos referindo ao corpo científico que estuda o conjunto de normas tributárias. Por outro lado, quando a Constituição, no artigo 24, prescreve que cabe à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre “direito tributário”, está se referindo às normas jurídicas que regem relações sociais. Com tais diferenças de significação em mente, podemos recorrer à lição de Hugo de Brito Machado para definir…

..................9 INTRODUÇÃO A contabilidade é aplicada a todas as entidades econômicas administrativas, como ao setor publico onde tomamos conhecimentos das leis e das responsabilidades dos estados e municípios, dos relatórios da RREO, do índice de responsabilidades, agronegócios. São de suma importância para nosso desenvolvimento dentro da contabilidade. 1 CONTABILIDADE APLICADA A contabilidade pode ser aplicada a todas as entidades econômicas-administrativa. Aplica-se tanto…

fornecer informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como sobre o resultado das atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins. Neste trabalho apresentarei o que é O Índice de Sustentabilidade Empresarial, falarei a importância do ISE-BOVESPA, o que as empresas ganham em está dentro das escolhidas para compor – ló. Dentro da contabilidade Publica em 04 de Maio de 2000, foi sancionada a Lei Complementar chamada de Lei de Responsabilidade…

inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. Não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida. Capítulo 3 – órgãos e agentes Teoria sobre a natureza jurídica da relação entre o Estado e os agentes por meio dos quais atua. Teoria que justifica a atribuição ao Estado e às PJDpúblico dos atos das pessoas naturais que agem em nome deles. 1.1. Teoria do mandato  relação…

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICO: Diego dos Santos Flores ORIENTADOR: Prof.(a) Flávia do Canto Pereira ÁREA DO DIREITO: Direito do Consumidor 2 TEMA A inserção do estatuto do torcedor no código de defesa do consumidor, sobre a relação de consumo do torcedor. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como tema a inserção do estatuto do torcedor no código de defesa do consumidor. Equiparando a relação jurídica de consumo entre torcedor e a entidade esportiva.…

ou reduzir as suas incidências. A entidade pode utilizar também, o planejamento tributário ou a elisão fiscal, que permite achar o melhor gerenciamento operacional e financeiro. Nessa busca pelo melhor fluxo financeiro, é necessário, o conhecimento sobre cada um dos tributos: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Ponto importante na questão é a área específica na qual se trabalha. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Planejamento Tributário (Elisão e evasão fiscal) As…