A Unificação Do Direito Privado

CAPÍTULO : A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL : RESUMO: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. Volume I: Parte Geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho: - 13 ed. – São Paulo: Saraiva: 2011. CAPÍTULO II: A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL I – O SENTIDO DA CODIFICAÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma

3100 e 2900 a.C.; no Egito, a urbanização dá-se de forma gradual, Concomitante à unificação dos povos do Sul Segundo as pesquisas mais recentes, não há uma relação de causalidade entre as duas evoluções aqui descritas; ainda que existam indícios de contato entre os povos da Mesopotâmia e do Egito, possivelmente em virtude da navegação, hoje encontra-se superada a tese que atribui forte influência mesopotâmica na unificação do reino egípcio.16 As fontes disponíveis indicam, ao contrário,…

2. DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO 2.1 Contexto histórico Não pode-se dizer que o direito comercial brasileiro teve inicio com a colonização do Brasil por Portugal, isto porque nesta época as relações comerciais eram mantidas exclusivamente com os portugueses, e é claro, as normas jurídicas que regiam estas relações eram da metrópole. Todavia, ainda sob o controle português, em 1808, quando a família imperial portuguesa “acossada pelas tropas napoleônicas”1 foi obrigada a…

HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL. Pro f a . M a . G e r m a n a Tr in d ade quarta-feira, 21 de janeiro de 15 1. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL Idade Antiga - inexistência de um direito comercial (regime jurídico sistematizado com regras e princípios próprios). - Roma: as eventuais regras comerciais existentes faziam parte do direito civil. Solenidade na celebração das avenças. quarta-feira, 21 de janeiro de 15 1. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL Idade Média - 1ª Fase - Direito comercial…

desprestígio A dicotomia do direito, pública e privada, utilizada para metodologia e didática, facilita a compreensão do meio jurídico de uma maneira global. A ordem tem de proporcionar normas e preceitos para não causar problemas no sistema jurídico. Direito Privado Tem a função de regular as relações entre os particulares, seus princípios fundamentais são á autonomia de vontade, ou seja, cada uma das partes defende seus próprios interesses. Direito Público O direito público tem a…

CIVIL É de grande importância compreender o significado e o conceito de “empresário” para interpretar o Livro II do novo código civil. Com a inserção da figura do empresário no código civil, tem-se como a inserção definitiva da unificação do regime privado das atividades econômicas e da teoria da empresa no sistema jurídica pátrio. O que importa é verificar a existência de uma organização de bens de produção voltada para o desenvolvimento contínuo de uma…

Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Inicialmente, a idéia era que o Direito Comercial se prestava a reger apenas as relações dos comerciantes, uma vez que, historicamente, foi para isso que ele surgiu. Mas, no decorrer dos anos, as atividades comerciais evoluíram sobremaneira, abrangendo a indústria e outras atividades antes não consideradas mercantis. Isso fez com que aquela idéia reducionista do…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trata-se de uma abordagem sinóptica do que se entende sobre a Codificação do direito Civil, que será desenvolvido tendo como base (i) o sentido da codificação, (ii) os argumentos favoráveis e desfavoráveis à codificação, (iii) os antecedentes históricos, (iv) a codificação do direito brasileiro, (v) a descentralização e constitucionalização do direito civil, (vi) e o então “Novo Código Civil Brasileiro”. A proposta no sentido da codificação, que nesse momento é

O presente artigo se dispõe a analisar o status do Direito Comercial em relação ao direito civil, observando os movimentos de unificação entre ambos. Estudar-se-á também a formação dos contratos civis e comerciais, tendo por norte as diferenças entre estes. Por último, tratar-se-á das obrigações civis e comercias, o que as difere e os motivos que levam parte da doutrina a afirmar que as obrigações estão unificadas. Inicialmente será realizada uma discussão associada à utilização de…

Trabalho de Fundamentos do Direito Empresarial Historia do Direito Comercial Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade