A Unificação Do Direito Privado

entidades sindicais e não mais por empresas como as antigas caixas. Com início da ditadura militar no Brasil, ocorreu a unificação dos IAPs em um regime único para todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, o que excluía trabalhadores rurais, empregados domésticos e funcionários públicos. Aconteceu em 1967 pelas mãos dos militares a unificação de IAPs e a consequente criação do Instituto Nacional de Previdência Social. Surgiu então uma demanda muito maior…

outros. Contudo, o Seguro Social se consolidou e se estruturou como serviço público em 1942, a partir de uma proposta de William Beveridge2, deputado liberal inglês, adquirindo status de direito social. Os princípios norteadores da proposta de Seguro social de Beveridge foram: a universalidade, a unificação dos sistemas e a uniformidade das prestações, estes ainda hoje permeiam os princípios da Seguridade Social. Este sistema vem se consolidar como um padrão de proteção social no …

acidente ou afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria. Com as “caixas”, surgem as primeirasdiscussões sobre a necessidade de se atender a demanda dos trabalhadores. Nascem nesse momento complexas relações entreos setores público e privado que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde. 932 1932 Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os institutos podem ser visto como resposta, por…

portadores de doenças contagiosas eram isolados e mantidos em quarentena. Militares positivistas eram contra a vacinação obrigatória, mesmo havendo reconhecimento do avanço da medicina, porém a obrigatoriedade na visão deles contraria a liberdade de direito dos cidadãos. 1904-Revolta Popular contra a vacina obrigatório chamada pela população de Ditadura Sanitária. Aonde a população vai às ruas, houve confronto e é derrotada a revolução contra vacina. Enquanto isso em são Paulo Dr.…

liberalismo A socialidade. De José camacho Santos 3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil -----------------------------------------------------------------12 3.3 Lei de introdução ao código civil (licc) -------------------------------------------------12 3.4 Divisões do direito civil -------------------------------------------------------------------13…

As fontes do Direito Fontes do Direito A etnologia jurídica estuda o Direito como manifestação cultural. A especulação é um método para se pesquisar como era o Direito em tempos remotos na história da sociedade. O Direito aparece como um fato social muito pouco diferenciado, porque confundido com a religião Fontes do Direito É importante destacar que sempre houve direito, ainda que não houvesse lei. O estado de natureza é uma hipótese racional dos contratualista. O direito…

FACULDADE DE DIREITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04HS CARGA HORÁRIA TOTAL: 80HS Aula 01: Evolução histórica, natureza jurídica, institutos no direito brasileiro, conceito e sujeitos OBJETO DE ESTUDO (Introdução): O comércio é muito mais antigo que o Direito Comercial, já há registros históricos desde a Idade Antiga. (Invenção da Escrita 4.000 AC até a queda do Império Romano do Ocidente 476 DC) Ex: Fenícios, Roma: regras comerciais faziam parte de um direito privado…

Divisão do direito empresarial 1. Teoria geral da empresa; 2. Direito societário; 3. Direito ambiário; 4. Direito falimentar; 5. Contratos empresariais. Fontes 1. Fonte primária: Lei; 2. Fontes secundárias; a. Costumes; b. Princípios gerais do direito Unificação do direito privado Iniciou-se em 1861, com Teixeira di Freitas; Os italianos realizaram a unificação em 1942; No Brasil, referida unificação somente ocorreu em 2002, com lei 10.406/02 A unificação é resultado de…

100 Anos de História de Políticas Públicas de Saúde no Brasil A busca na melhoria da saúde aconteceu em diversos momentos na história do país e esse é o tema do documentário “Políticas de saúde no Brasil: Um século de luta pelo direito à saúde” que mostra a evolução da saúde desde a revolta da vacina até a atualidade mostrando como foi o surgimento do sistema único de saúde (sus) e os ideais que levaram a sua implantação, pois ele representa uma conquista daqueles que lutaram pela saúde do povo

Para entender o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média possuir um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos pelos povos que