A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessor

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2015 Ano-calendário de 2014 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2015 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Jorge Antonio Deher Rachid Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Paulo Ricardo de Souza Cardoso…

aqui, o sentido de parcela de uma dívida (prestação comercial; carnê, etc...), mas o de algo que deve ser feito, prestado, atendido... “...compulsória...” – significa obrigatória. Efetivamente, o tributo é obrigatório. Não pode ficar a critério da pessoa pagar ou não. Configurada a situação que faz nascer a obrigação de pagar, é óbvio que deva haver condições que permitam ao Estado receber o que lhe é devido, mesmo contra a vontade do devedor. “...em moeda...” – isto é, em dinheiro.…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2014 Ano-calendário de 2013 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2014 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) – Substituto Fernando Mombelli…

terceiro grau. B) em linha colateral de quarto grau. C) por afinidade sangüínea. D) em linha colateral de segundo grau. 08 Pródigo é aquele que A) gasta imoderadamente, dissipando o patrimônio. B) aufere vantagem, incorporando ao patrimônio. C) se entrega à ociosidade. D) não possui patrimônio. 09 É correto afirmar que A) sempre existirá esbulho sem posse. B) o esbulho e a turbação não guardam relação com a posse. C) a turbação pressupõe a posse, o…

não fungível, mediante certa retribuição. (art. 565 CC/2002). Diante dessa caracterização fica explícita a determinação de locação apenas se referindo à locação de coisas. Como afirma Paulo Lobo, “locação de coisas é o contrato mediante o qual uma pessoa (locador) entrega uma coisa para uso temporário de outra (locatário), tendo esta o dever de contraprestação pecuniária relativa a cada período ajustado.” (LOBO, 2011, p.331) Deocleciano Torrieri Guimarães em seu Dicionário Técnico…

pelo Titular...........................................................................151 Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes..............................................................153 Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior......................................................155 Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.................................................................................................. 177 Rendimentos…

estrangeiros com a promessa de concessao de cidadania. Social: obrigou os pais a ensinarem um oficio aos filhos, caso contrario, estes ficariam desobrigados de ampara-los na velhice. Institucional: a criacao do Tribunal da Heliaia, ao qual qualquer pessoa podia apelar das decisoes dos tribunais, assegurava a ideia de que a lei se encontrava acima do magistrado que tinha a cargo a sua aplicacao. Julgava todas as causas, tanto publicas como privadas, a excecao dos crimes de sangue.…

Material de Apoio da Disciplina de Direito Civil I Direito Civil Parte Geral Câmpus Frederico Westphalen/RS Profª. Cátia Venina Sanderson da Jornada Fortes Março de 2015 3 DAS PESSOAS NATURAIS Sabe-se que a espécie humana surgiu na África1 nos últimos quatro milhões de anos. O homem moderno pertence à família nos hominoides (mesma família dos orangotangos, dos gorilas e dos chimpanzés), mas da espécie homo sapiens sapiens (homem que sabe que sabe), que se diferencia das demais…

DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) P/ AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO (AUFC) P/ O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU om e9 99 99 99 99 99 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO AULA DEMONSTRATIVA: Pessoas Naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; direitos da personalidade. Pessoas Jurídicas: disposições gerais; constituição; associações e fundações. 99 99 N Aula 01 Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação…

...................................................................................... 45 2.3.8.2 Citação ...................................................................................................................... 45 2.3.8.3 Citação de Pessoa Jurídica ........................................................................................ 46 2.3.8.4 Acórdão do TCU ...................................................................................................... 47 2.3.9…