A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessor

clientes. Passo 04 Conclusão do trabalho. Passo 01 e Passo02 A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00, correspondente a um financiamento bancário- crédito direto ao consumidor – o qual o consulente tomou conhecimento após a primeira consulta. Diante dessa informação, questiona como irá repercutir no arrolamento e na partilha dos bens? Dos bens existentes da de cujus, uma parte desse patrimônio será usada para pagar o credor e a outra parte será dividida entre…

bens, que por alguma razão, não tenham sido partilhados no processo de inventário, diz-se que é uma complementação da partilha, destinada à suprir omissões desta8”. Sucessão “Depreende-se que a sucessão vem a ser a transmissão do patrimônio de uma pessoa morta para uma ou mais pessoas vivas9”. 5 6 7 CATEB, Salomão de Araújo. Direito das Sucessões. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2003. P. 238. MONTEIRO, Washington De Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões, Saraiva, 7 ed., p274.…

CAPÍTULO ÚNICO ORIGEM E FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. CONCEITO - A palavra “sucessão”, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. - Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Nessa hipótese ocorre a sucessão inter vivos. - No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente

relações jurídicas. No estágio atual do Direito, entendemos por pessoa o ser ao qual se atribuem direitos e obrigações. A personalidade jurídica é projeção da personalidade íntima, psíquica de cada um; é projeção social da personalidade psíquica, com conseqüências jurídicas. Dizia o Código Civil de 1916: “Art. 2o. Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.” O novo Código Civil substituiu o termo homem por pessoa. A modificação é apenas de forma e não altera o fundo.…

trabalho a minha mãe pelo incentivo e apoio incondicional. AGRADECIMENTOS Quando decidi partir em busca da graduação, não foram poucas as pessoas que me incentivaram e, da mesma forma, numerosos foram os obstáculos a serem superados. Foi durante a graduação que realmente confirmei que ninguém trilha um longo caminho estando sempre só. Recebi a ajuda de muitas pessoas durante essa caminhada, portanto passo a agradecê-las. A Deus, por ter me sustentado em suas mãos para que eu não…

sensação de prolongamento da pessoa, ou de atenuação do sentimento do completo desaparecimento. Essa idéia retrata uma tendência à aspiração de perpetuidade do homem, ou, como bem expressou Itabaiana de Oliveira, “a propriedade corporificou a idéia de sucessão hereditária como um poderoso fator da perpetuidade da família” (Tratado de Direito das Sucessões, São Paulo, Max Limonad, 1952, vol. I, p. 47.) Assim, na medida em que se acentuavam e formavam relações entre a pessoa e os…

receita pública, por sua vez, é uma parte do volume de recursos que entram ou ingressam diariamente nos cofres públicos. Como ser ver a receita pública se classifica em originária e derivada. As primárias (originária) têm sua origem na exploração do patrimônio público ou decorrem da prestação de serviços públicos. As segundas (derivada), por sua vez, derivam diretamente da sociedade da sociedade e são exigidas por ato de autoridade. Por isso, são chamadas de “originárias”: a receita…

orientação sexual”. (Ministro Celso de Mello) RESUMO A união homoafetiva existe desde o começo da história da humanidade, mas não era reconhecida pelo Direito. Está pesquisa tem o objetivo de analisar como se deu o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, ficando sob a proteção do Direito de Família como entidade familiar. Os casais homoafetivos, conforme o princípio da igualdade formal, se igualam aos heteroafetivos diante da lei, e é necessário que tenham seus direitos…

QUESTÕES PROCESSUAIS Professora Fernanda Tartuce INVENTARIAR “Apurar, Arrecadar e Nomear bens deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário…

lícito e forma determinada entre as partes contratantes. c) A capacidade do agente, objeto lícito e princípio da boa-fé. d) A capacidade do agente e objeto lícito. e) A forma determinada em lei e princípio da boa-fé. 3) A transmissão do patrimônio da pessoa falecida a sucessores ocorre por: a) testamento ou inventário. b) partilha ou arrolamento. c) deserdação. d) testamento. e) inventário. 4) De acordo com o Resumo postado na aula-tema 7, o Direito de reclamar pelos vícios…