A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessor

VOCAÇÃO HEREDITÁRIA : a ordem de vocação hereditária é uma relação preferencial, estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder o finado (Silvio Rodrigues); consiste na distribuição dos herdeiros em classes preferenciais, baseada em relações de família e de sangue; a sucessão defere-se na ordem seguinte: I – aos descendentes; II – aos ascendentes; III – ao cônjuge sobrevivente; IV – aos colaterais; Na sucessão legítima convocam-se os herdeiros segundo tal ordem legal, de

função pública. TESTEMUNHAS Testemunha é a que se obtêm por meio do relato prestado em juízo, por pessoas, estranhas ao processo, que conhecem o fato litigioso. Toda pessoa física pode depor, desde que capaz, não suspeita ou impedida. Há três espécies de testemunhas: a) Presenciais: As que pessoalmente, assistiram ao fato litigioso b) De referência: As que souberam através de terceiras pessoas; e c) Referidas: Aquelas cuja existência foi apurada por meio do depoimento de outra testemunha.

(2005:14), Família é um conjunto de pessoas que se ligam aos outros tantos por casamento como por parentesco, as pessoas encontram ligadas por existência de uma relação. Para Mendes e Sousa (1991:17) “ a família é um grupo de pessoas unidas por relações jurídicas familiares e formando um grupo social económico unitário. E de acordo com Santos (1999:13 ) a família pode ser distinguida em três sentidos: No “sentido Lacto, a família compreende todas as pessoas ligadas por vínculos de…

Direito de Família e Sucessões, veremos nesta teleaula as relações jurídicas advindas da família, como a separação, o divórcio, os casos de nulidade e anulação de casamento, as características do testamento e do inventário e as maneiras de transmissão do patrimônio deixado por alguém que faleceu. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: Entender a diferença entre Moral e Direito, observando que, na esfera jurídica, tal distinção é muito importante, tendo em vista que a…

pecuniária. // A Parte Geral do Código Civil disciplina esses elementos da relação jurídica: AS PESSOAS, OS BENS E FATOS JURÍDICOS. 2) PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA A) CONCEITO DE PESSOA = Segundo Maria Helena Diniz para a doutrina Tradicional "pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. B) PERSONALIDADE JURÍDICA = Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que representa a "aptidão genérica para adquirir…

.......................................................................11 1. TEMA: Inventário e partilha causa mortis. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A despeito de uma visão meramente patrimonialista, afirma-se que o estímulo para a construção de um patrimônio está na intenção de proporcionar melhores condições futuras aos familiares, visão esta alinhada ao direito de família que prega não apenas o incentivo ao trabalho, poupança e economia, mas também e principalmente o fator de proteção,…

eleito pelo povo. nasceu como corrente de pensamento teórico. A transmissão do patrimônio da pessoa falecida a sucessores ocorre por: testamento ou inventário. partilha ou arrolamento. deserdação. testamento. inventário. Para Segal (2008): “A família é a menor célula da sociedade e representa um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado”. A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do…

herdeiro exprime a vontade de receber a herança transmitida pelo falecido. É ato jurídico pelo qual a pessoa é chamada a suceder e declara que deseja ser herdeira e recolher a herança1”. Deserdação “A deserdação é um ato jurídico, privativo do autor da herança no qual, em testamento, exclui o herdeiro necessário de sua legítima, em virtude de atos ilícitos praticados por este contra sua pessoa, do seu cônjuge ou companheiro descendente ou ascendente2”. Herdeiro “[...] o…

antes da Lei de Divórcio, em 1977, o regime adotado como regra pelo Brasil era o da comunhão universal de bens. Por esse regime não há que se falar em bens comuns apenas a partir do casamento, pois com a sua celebração todos os bens que integram o patrimônio dos cônjuges pertencem ao casal, independentemente de terem sido adquiridos ou não na constância do casamento. Ocorre que havia uma clara justificativa para que a comunhão universal fosse o regime regra. O homem organizou-se ao…

Aplicando as regras dos arts. 1.840, 1.841, 1.842 e 1.843 no caso teremos que os irmãos concorrem pessoalmente, herdam por cabeça, assim, Carla = 1/3, Camila = 1/3 e Cassyana = 1/3 dividindo em partes iguais a herança de Carolina. Como Camila é falecida, seus filhos, sobrinhos de Carolina herdam por representando a mãe, em sua cota parte ((1/3)/3). Questão Objetiva (OAB-SC 2007.1) Sobre a sucessão legítima pode-se afirmar: a) Quando o regime de bens for o de separação obrigatória,…