A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessor

2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) A sucessão da pessoa natural ocorre com a) o testamento. b) a morte do sucedido. c) a abertura do inventário. d) a finalização do inventário. Q207096 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) A sucessão da pessoa natural ocorre com a) o testamento. b) a morte do sucedido. c) a abertura do inventário. d) a…

sentido na linguagem jurídica. Em sentido próprio (ou restrito) ela designa a transmissão de bens de uma pessoa em decorrência de sua morte. Como transmissão, a sucessão estabelece uma ligação entre duas pessoas: 1) O autor (ou falecido) – denominado usualmente de cujus. 2) O sucessor - Termo genérico que abrange as espécies = herdeiro e legatário. Em sentido amplo, a sucessão designa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, substituindo o antigo titular nos direitos que…

pelas familiares e amigos que de alguma forma me ajudaram a continuar nessa caminhada realização de um sonho. para a iv DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho de conclusão de curso ao meu pai Cladi e a minha mãe Ilce, pessoas fundamentais na minha vida, anjos que Deus escolheu para serem meus guias aqui na terra. Obrigada por tudo pai e mãe, amo muito vocês. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo…

costumeira Em decorrência do Principio da saisene “regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei urgente ao tempo da abertura adequada” art. 1.787cc, dispõe o art. 1.798 do cc legitimidade para suceder vocação hereditária “legitimam-se as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”, portanto é mister fazer a diferença entre a legitimidade de suceder com a legitimidade civil. São institutos distintos, pois, a capacidade civil diz respeito á aptidão que…

apresentar temas polêmicos a respeito da união estável no que tange os direito sucessórios, quais sejam possibilidade, situações em que poderá ocorrer a transmissão das relações patrimoniais dos “de cujus” ao seu companheiro, dentre tantos outros temas polêmicos referente a este assunto. PALAVRAS CHAVE: sucessão, união estável, possibilidade, patrimônio. DIREITO SUCESSORIO NA UNIÃO ETÁVEL INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como principal…

;" 1 ". 1 - PESSOAS NATURAIS 1.1 - PERSONALIDADE CIVIL: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com VIDA; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do NASCITU-RO (Art. 2º). - Pessoa natural é o ser HUMANO real, VIVO e é considerado como sujeito de direitos e obrigações (capacidade de direito). - Não confundir com "Pessoa jurídica" que é uma criação legal ou ficção; começa a sua existência com a inscrição do ato constitutivo no respecti-vo registro, Art. 45…

Período Letivo: Turno: Noturno I/2012 A teleaula referente ao Tema 4 pretende abordar os elementos de Direito Civil, abrangendo, nesse contexto, uma análise geral desse ramo do direito privado, enquanto regulador das relações entre pessoas e entre pessoas com seus bens. Posteriormente, ainda sob análise do Código Civil, será feita uma análise do Direito de Família e Sucessões, de forma mais específica. Posteriormente, com o intuito de permitir uma compreensão maior do(a)…

transferência de um direito de uma pessoa a outra, ou seja, é a troca de titulares de um direito afastando-se uma pessoa da relação jurídica, ingressando outra assumindo os direitos e deveres de seu antecessor. Sobre algumas terminologias usadas no direito sucessório: “O autor da herança” que também pode ser “inventariado”, que também “de cujus”. (Sendo que de cujus é uma palavra invariável): É a pessoa falecida e por cuja morte se abre a sucessão. Herdeiro ou sucessor (que não…

...................................31 à 38 1. INTRODUÇÃO É comum vermos a abertura da sucessão com a transmissão dos bens deixados aos herdeiros legítimos e testamentários com a morte da pessoa natural. Pelo princípio da “saisine” (previsto no artigo 1.784 do Código Civil), a lei considera que no momento da morte, o autor da herança transmite seu patrimônio, de forma íntegra, a seus herdeiros. Ora, o direito atual suprimiu da regra a expressão "o domínio e a posse da herança"

todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de um ou de alguns dos poderes inerentes à propriedade. As teorias mais famosas de posse são as de Savigny e Ihering. A primeira é considerada a subjetiva e conceitua como posse “ aquela que a pessoa tem o poder de dispor fisicamente de uma coisa, com a intenção de tê-la e defende-la contra a intervenção de outrem. Já a última, que inclusive foi adotada em nosso ordenamento, é chamada de Teoria Objetiva, que diz que “ a posse é de…